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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO PEREIRA ANASTACIOCPF

VALDEMIR CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CRATO

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 031585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 031585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE CRATO e outros APELADO: MANOEL CASSIANO DE BARROS NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0203726-68.2022.8.06.0071 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município do Crato em face da Sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Var... (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CRATOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CRATO

FUNDACAO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA\CEV

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCACNPJ

Reu

MANOEL CASSIANO DE BARROS NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELINO OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 8483· CPF 312.***.***-20

Autor:

JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 6964· CPF 312.***.***-34

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 11/04/2025 23:59. (12/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

JOAO PAULO TEIXEIRA RAMOSCPF

Reu

GLEDSON LIMA BEZERRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB CE 6964· CPF 312.***.***-34

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Reu:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

LUCIANO ALVES DANIEL· OAB CE 14941· CPF 777.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LENIZA DOURADO NUNESCPF

Reu

CLINIAFAGU - CLINICA MEDICA EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 31585

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629

Autor:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· OAB CE 24482· CPF 020.***.***-16

Autor:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 35433· CPF 051.***.***-96

Reu:

JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES· OAB CE 30955· CPF 020.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 176727677 (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LENIZA DOURADO NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

CLINIAFAGU - CLINICA MEDICA EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Autor:

PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 16629· CPF 642.***.***-97

Autor:

SAMARA DA PAZ OLIVEIRA· OAB CE 24482· CPF 020.***.***-16

Autor:

SÉRGIO QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 28561· CPF 003.***.***-89

Reu:

JOSE ROBERTO CARNEIRO TORRES· OAB CE 30955· CPF 020.***.***-22

Reu:

JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA· OAB CE 35433· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36599848 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOSE MARIO LOBOCPF

LUIZA HELENA PASTOR DE LIMACPF

Reu

FRANCISCA TANIA NOROESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON KELVY BATISTA ALVIS· OAB CE 39025· CPF 046.***.***-30

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 31585

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

JOSE MARIO LOBOCPF

LUIZA HELENA PASTOR DE LIMACPF

Reu

FRANCISCA TANIA NOROESCPF

Advogados

Autor:

ALISSON KELVY BATISTA ALVIS· OAB CE 39025· CPF 046.***.***-30

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO LOBO

LUIZA HELENA PASTOR DE LIMACPF

Reu

ROBERTO PEREIRA ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON KELVY BATISTA ALVIS· OAB CE 39025· CPF 046.***.***-30

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Reu:

ALISSON KELVY BATISTA ALVIS· OAB CE 39025· CPF 046.***.***-30

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE MARIO LOBO

LUIZA HELENA PASTOR DE LIMACPF

Reu

ROBERTO PEREIRA ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

ALISSON KELVY BATISTA ALVIS· OAB CE 39025· CPF 046.***.***-30

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Reu:

ALISSON KELVY BATISTA ALVIS· OAB CE 39025· CPF 046.***.***-30

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

05/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

OSVALDO CORREIA LIMACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Reu:

AMANDA DE LIMA TELES LACERDA· OAB CE 36131· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CORREIA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTACIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Remessa (18/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

HEVERTON DIOGO BEZERRA LOBOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

HEVERTON DIOGO BEZERRA LOBOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Heverton Diogo Bezerra LoboB0 - Intimação - ADV: ROBERTO PEREIRA ANASTACIO (OAB 31585/CE) - Processo 0031609-52.2014.8.06.0071 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - Designo Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri para o dia 03/06/2026, às 08h30, a ser realizada de modo presencial no salão do júri do Fórum do Crato. Link para fins de gravação no aplicativo Microsoft... (27/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 198590427 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERINALDO FELIX COSTACPF

ROBERTO PEREIRA ANASTACIOCPF

Reu

CARLOS ANTONIO PEREIRA MAIA

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO PEREIRA MAIA· OAB CE 9679· CPF 221.***.***-91

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Reu:

CARLOS ANTONIO PEREIRA MAIA· OAB CE 9679· CPF 221.***.***-91

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CLEIDE DE SOUSA XAVIER REU: JOSE APOLINARIO DE ARRUDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000174-23.2025.8.06.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Processos Associados: [] Vistos, etc. Diante da... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE APOLINARIO DE ARRUDACPF

Reu

CLEIDE DE SOUSA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Autor:

CARLOS ANTONIO PEREIRA MAIA· OAB CE 9679· CPF 221.***.***-91

Reu:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Reu:

CARLOS ANTONIO PEREIRA MAIA· OAB CE 9679· CPF 221.***.***-91

Último movimento: Definitivo (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO PEREIRA ANASTACIOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA ANASTÁCIO· OAB CE 31585· CPF 326.***.***-87

Último movimento: Petição (Parecer) (24/04/2026)

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