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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ADAO SYMBROMCPF

ELENITO ALVES BARBOSACPF

JOSE GASPAR BRAGHETOCPF

OSVALDO VICENTE NETOCPF

SEBASTIAO GABRIEL DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ADAO SYMBROMCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENITO ALVES BARBOSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SAVIO MOREIRA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO VICENTE NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GASPAR BRAGHETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO GABRIEL DE OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

14/10/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

MARCELO SALLES DA SILVA· OAB SP 157699· CPF 126.***.***-16

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

ANDRÉIA GONÇALVES DE LIMA· OAB SP 194937· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2012

Distribuição

24/09/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUNIOR RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

URSULA VALERIO POMPEUCPF

ROSELI APARECIDA MARIANO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Reu:

GIULIA CAROLINA SIMOES· OAB SP 459406· CPF 470.***.***-70

Reu:

THALITA HELENA PIEGAIA· OAB SP 485699· CPF 382.***.***-23

Reu:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUNIOR RIBEIRO DE MELLOCPF

Reu

URSULA VALERIO POMPEUCPF

ROSELI APARECIDA MARIANO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA CONEGO· OAB SP 204260· CPF 285.***.***-07

Autor:

VANDERLEI ANDRIETTA· OAB SP 259307· CPF 287.***.***-60

Reu:

THALITA HELENA PIEGAIA· OAB SP 485699· CPF 382.***.***-23

Reu:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Prazo (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS MUNIZCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Autor:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 2.587.616,07

Autor

MARCELO HENRIQUECPF

Reu

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

LUCIANO NUCCI PASSONICPF

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382

Reu:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Reu:

SANDRO DE SANTI SIMON· OAB SP 189686· CPF 257.***.***-40

Reu:

RENATO DE SANTI SIMON· CPF 302.***.***-19

Reu:

JOÃO CESAR JURKOVICH· OAB SP 236823· CPF 018.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 2.587.616,07

Autor

MARCELO HENRIQUECPF

Reu

LUCIANO NUCCI PASSONICPF

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Reu:

SANDRO DE SANTI SIMON· OAB SP 189686· CPF 257.***.***-40

Reu:

RENATO DE SANTI SIMON· CPF 302.***.***-19

Reu:

HERBERT JULLIS MARQUES· OAB SP 290263· CPF 273.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUECPF

Reu

LUCIANO NUCCI PASSONICPF

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Reu:

LESSANDRO JACOMELLI· OAB SP 217336· CPF 173.***.***-13

Reu:

LAERCIO CARVALHO FELIX· OAB SP 242010· CPF 286.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE

Reu

LUCIANO NUCCI PASSONI

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Reu:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Reu:

LESSANDRO JACOMELLI· OAB SP 217336· CPF 173.***.***-13

Reu:

LAERCIO CARVALHO FELIX· OAB SP 242010· CPF 286.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS· CPF 787.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUECPF

Reu

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LUCIANO NUCCI PASSONICPF

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

LESSANDRO JACOMELLI· OAB SP 217336· CPF 173.***.***-13

Reu:

LAERCIO CARVALHO FELIX· OAB SP 242010· CPF 286.***.***-60

Reu:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE

Reu

LUCIANO NUCCI PASSONI

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Reu:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Reu:

LESSANDRO JACOMELLI· OAB SP 217336· CPF 173.***.***-13

Reu:

LAERCIO CARVALHO FELIX· OAB SP 242010· CPF 286.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS· CPF 787.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 2.587.616,07

Autor

MARCELO HENRIQUE

Reu

LUCIANO NUCCI PASSONI

CONSTROESTE CONSTRUTORA E PARTICIPACOES LTDA

SEMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HENRIQUE· OAB SP 131118· CPF 133.***.***-09

Reu:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Reu:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Reu:

LESSANDRO JACOMELLI· OAB SP 217336· CPF 173.***.***-13

Reu:

LAERCIO CARVALHO FELIX· OAB SP 242010· CPF 286.***.***-60

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS· CPF 787.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.344,32

Autor

LUCINDO LOURENCO FABIANO DE CAMARGOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Autor:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 9.424,66

Autor

LUCINDO LOURENCO FABIANO DE CAMARGOCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 942,47

Autor

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 32.514,36

Autor

PAULO ROBERTO DOBECPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Autor:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

Reu

SERGIO LUIZ DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Reu:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Reu:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Teto SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELPIDIO DEMETRIO CARISCPF

Advogados

Autor:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Roberto Barbosa (OAB 171012/SP), Elen Roberta Sinastre Barbosa (OAB 333382/SP) Processo 0002761-68.2024.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elpidio Demetrio Caris - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença promovido por Elpidio Demetrio Caris em face de São Paulo Previdência - SPPREV, onde pleiteia(m) o recebimento de verbas provenientes do título executivo judicial. Após requisição, o crédito... (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Regime PrevidenciárioPrecatório

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO RICARDO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BARBOSA· OAB SP 171012· CPF 705.***.***-49

Autor:

ELEN ROBERTA SINASTRE BARBOSA· OAB SP 333382· CPF 398.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0015197-13.2023.8.26.0576 (processo principal 1049718-45.2015.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Celso Ricardo da Silva - Para a devida apreciação do peticionado a fls. 55/58, providencie a parte exequente a juntada de sua manifestação no requisitório em andamento (nº 0015197-13.2023.8.26.0576/02). Int. - ADV: LUIZ ROBERTO BARBOSA (OAB 171012/SP), ELEN ROBERTA SINASTR... (29/04/2026)

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