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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 81.939,61

Autor

CIBER CIA BRASILEIRA DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE SICES BRASIL LTDA

SICES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAURENTIS FERNANDES SILVA· OAB MG 160884· CPF 108.***.***-67

Autor:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600· CPF 012.***.***-79

Reu:

RENATO MELO NUNES· CPF 360.***.***-28

Reu:

ANDERSON COSME DOS SANTOS· CPF 055.***.***-08

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· CPF 183.***.***-13

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO· OAB SP 256852· CPF 158.***.***-00

Reu:

PATRICIA DE CASTRO CIARELLI· OAB SP 412438· CPF 427.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO BENNEMANN BELO· OAB SP 310116· CPF 361.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SICES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CIBER CIA BRASILEIRA DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS DE SOUZA

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477

Autor:

RAYANE CAROLINA PEREIRA FLORENCE

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SICES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CIBER CIA BRASILEIRA DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ARRUDA

Autor:

RAYANE CAROLINA PEREIRA FLORENCE

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS DE SOUZA

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SICES BRASIL LTDACNPJ

Reu

CIBER CIA BRASILEIRA DE ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE CAROLINA PEREIRA FLORENCE

Autor:

PATRICIA DE CASTRO CIARELLI

Autor:

DANIELE CAROLINE VIEIRA LEMOS DE SOUZA

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336

Autor:

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA ARRUDA

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO NILTON PEREIRA SANTOS· OAB MG 113600

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALLAIR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT/SP

Reu

VALLAIR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 88.053,00

Autor

EUNICE JAFET DAUDCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 88.053,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EUNICE JAFET DAUDCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (02/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 484.279,51

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

PLENA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA CAMARGO DA CRUZ· OAB SP 181138· CPF 148.***.***-27

Reu:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Reu:

DECIO BUGANO DINIZ GOMES· OAB SP 320526· CPF 350.***.***-50

Reu:

PERLA MARTINEZ GIMENEZ MUSSATTO· OAB SP 378715· CPF 298.***.***-90

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (12/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2001

Distribuição

19/10/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

LEONARDO FREDERICO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Reu:

RAQUEL GALLO BROCCHI BASSANEZE· CPF 355.***.***-32

Reu:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Reu:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· CPF 343.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 3.570,82

Autor

LEONARDO FREDERICO JUNIORCPF

PAZZOTO, PISCIOTTA & BELO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· CPF 343.***.***-50

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FREDERICO JUNIORCPF

Reu

LEONARDO FREDERICO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Reu:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2001

Distribuição

22/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO FREDERICO JUNIORCPF

Reu

LEONARDO FREDERICO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HENRIQUE PISCIOTTA· OAB SP 306477· CPF 343.***.***-50

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Reu:

MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO· OAB SP 307336· CPF 356.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 80.704,53

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

PLENA SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA CAMARGO DA CRUZ· OAB SP 181138· CPF 148.***.***-27

Reu:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Reu:

DECIO BUGANO DINIZ GOMES· OAB SP 320526· CPF 350.***.***-50

Reu:

PERLA MARTINEZ GIMENEZ MUSSATTO· OAB SP 378715· CPF 298.***.***-90

Reu:

FERNANDO MACHADO BIANCHI· OAB SP 177046· CPF 190.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

R$ 946.063,68

Autor

PLASTIC OMNIUM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA CORREARD TEIXEIRA· OAB SP 111992· CPF 081.***.***-55

Autor:

ANA CAROLINA FERNANDES MEIRA· OAB SP 183012· CPF 277.***.***-75

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA

Reu

OMEL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON· OAB SP 389913· CPF 418.***.***-31

Autor:

HELDER DALPINO ZEN· OAB SP 315302· CPF 370.***.***-32

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Reu:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OMEL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA Advogados do(a) APELANTE: GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON - SP389913, HELDER DALPINO ZEN - SP315302 APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP CERTIDÃO Certifico que, em atendimento à solicitação da parte requisitante, foi expedida certidão de inteiro teor dos autos, pelo sistema de certidões da Justiça Federal da 3ª Região, conforme segue. Guarulhos, 30 de maio de... (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OMEL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA

Reu

OMEL BOMBAS E COMPRESSORES LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELA BUSIANOV ZAHAROV SIMON· OAB SP 389913· CPF 418.***.***-31

Autor:

HELDER DALPINO ZEN· OAB SP 315302· CPF 370.***.***-32

Autor:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Reu:

LUIZ ROBERTO BRAGA DA SILVA· OAB SP 288009· CPF 358.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 13.747,69

Autor

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Reu

ROBERTO LUIZ BRAGACPF

Advogados

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

GIOVANNI FILLA DA SILVA· OAB MS 17971· CPF 907.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 15.078,22

Autor

ROBERTO LUIZ BRAGACPF

Reu

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 15.078,22

Autor

ROBERTO LUIZ BRAGACPF

Reu

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Reu:

ANDRÉ LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2023)

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