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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2004

Distribuição

31/03/2004

Valor

R$ 53.450,32

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANICNPJ

Reu

NADIMA MAFRA CHUKR CONRADOCPF

SEMOP SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E OCUPACIONAL DA PITUBA LTDA

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADOCPF

Advogados

Autor:

LARA RAFAELLE PINHO SOARES· OAB BA 31313· CPF 008.***.***-13

Autor:

ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS· OAB BA 16815· CPF 683.***.***-04

Autor:

ELLEN LINDEMANN WOTHER· CPF 980.***.***-00

Autor:

MARCELO AREND· CPF 017.***.***-17

Autor:

GABRIEL GALHARDI CEZIMBRA· CPF 008.***.***-75

Reu:

ADRIANA VIANA DA CUNHA· OAB BA 13842· CPF 488.***.***-20

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 53.450,32

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANICNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADOCPF

SEMOP SERVICOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E OCUPACIONAL DA PITUBA LTDA

NADIMA MAFRA CHUKR CONRADOCPF

Advogados

Autor:

ELLEN LINDEMANN WOTHER· CPF 980.***.***-00

Autor:

ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS· OAB BA 16815· CPF 683.***.***-04

Autor:

GABRIEL GALHARDI CEZIMBRA· CPF 008.***.***-75

Autor:

LARA RAFAELLE PINHO SOARES· OAB BA 31313· CPF 008.***.***-13

Autor:

MARCELO AREND· CPF 017.***.***-17

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Reu:

ADRIANA VIANA DA CUNHA

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 782,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luiz Roberto Franca Conrado Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0800438-19.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO Advogado(s): SENTENÇA Trata o presente feito de Execução Fiscal proposta pela... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2022

Distribuição

10/12/2022

Valor

R$ 782,53

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADOCPF

Último movimento: Publicado Decisão em 11/04/2023. (01/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

FracionamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 92.670,84

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

BANCO ITAUBANK S.ACPF

Reu

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Autor:

ISABEL COELHO DA COSTA· OAB BA 23462· CPF 977.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 13/09/2024 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de F & E CONSTRUTORA E TRANSPORTE LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA DE OLIVEIRA LIMA - EIRELI - MECNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITECNPJ

ATO DO PREFEITO DO MUNCIPIO DE CONCEICAO DO COITE - BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DE OLIVEIRA LIMA - EIRELI - ME

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIORCPF

Reu

ATO DO PREFEITO DO MUNCIPIO DE CONCEICAO DO COITE - BAHIA

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITECNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE

SAVIO MAHMED QASEM MENINCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Autor:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Autor:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Autor:

THIAGO CUNHA BAHIA· OAB SP 373160· CPF 312.***.***-27

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

DANIEL DE MATOS SOUZA· OAB BA 42004· CPF 020.***.***-80

Reu:

THIAGO CUNHA BAHIA· OAB SP 373160· CPF 312.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ADAILTON SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (11/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ADAILTON SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB BA 43850· CPF 028.***.***-33

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2006

Distribuição

11/12/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0169334-10.2006.8.05.0001. Requerente: Dirlene Rodrigues Carneiro Advogado: Karinne Dias Oliveira (OAB:BA37214) Advogado: Rafael Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA18323) Advogado: Bruno Tommasi Costa Caribe (OAB:BA18464) Requerido: Maria Fernanda Porfírio De Souza Advogado: Vilobaldo Herculano Ramos Filho (OAB:BA10191) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLIC... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRLENE RODRIGUES CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

DIRLENE RODRIGUES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA· OAB BA 19825

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Autor:

KARINNE DIAS OLIVEIRA· OAB BA 37214

Autor:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Autor:

RAFAEL FERNANDES DE MELO LOPES

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2022 23:59. (08/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TELMA SOUSA CONCEICAOCPF

Reu

SETA CLINICA MEDICA ESPECIALIZADA LTDACNPJ

DANIELA DE SOUZA MENESESCPF

Advogados

Autor:

CAROLINE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 31449· CPF 017.***.***-18

Autor:

CAROLINA SANTOS RODRIGUES MASCARENHAS· OAB BA 34300· CPF 018.***.***-63

Reu:

MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA· OAB BA 19825· CPF 795.***.***-68

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Reu:

RODRIGO BAHIA MENEZES· OAB BA 22307· CPF 833.***.***-53

Reu:

ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO· OAB BA 12525· CPF 111.***.***-59

Reu:

ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA· OAB BA 54808· CPF 055.***.***-70

Outros

TASSIA REBECCA FREITAS MOTA ALMEIDA· OAB BA 33935· CPF 012.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2018

Distribuição

16/12/2018

Valor

R$ 119.000,00

Autor

FERNANDA DOS SANTOS PINTOCPF

Reu

CONTICAR SERVICE PNEUS E VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL LEONARDO DE JESUS LIMA SANTOS· OAB BA 26776· CPF 781.***.***-68

Reu:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Expedição de intimação. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 209.906,01

Autor

CONTICAR SERVICE PNEUS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Autor:

ANDERSON FERREIRA SOUZA· OAB BA 44967· CPF 810.***.***-87

Reu:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de CONTICAR SERVICE PNEUS E VEICULOS LTDA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 209.906,01

Autor

CONTICAR SERVICE PNEUS E VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR· OAB BA 39941· CPF 027.***.***-85

Autor:

ANDERSON FERREIRA SOUZA· OAB BA 44967· CPF 810.***.***-87

Reu:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2026 (19/02/2026)

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