LUIZ ROBERTO EICHENBERG — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 978,50

Autor

ROBERTO JORGE EICHENBERGCPF

VERA MARIA PORTUGAL OURIQUE MOREIRACPF

PAULO ROBERTO FURTADO MAZERONCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 057215· CPF 802.***.***-20

Autor:

ELISANGELA PRAMIO· OAB RS 059805· CPF 942.***.***-15

Autor:

EDUARDO HAAS· CPF 812.***.***-04

Reu:

FELIPE CRAVO SOUZA· OAB RS 056343· CPF 031.***.***-67

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 978,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VERA MARIA PORTUGAL OURIQUE MOREIRACPF

PAULO ROBERTO FURTADO MAZERONCPF

ROBERTO JORGE EICHENBERGCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MICHELLE MEOTTI TENTARDINI· OAB RS 057215· CPF 802.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (29/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (28/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO· CPF 052.***.***-96

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004819952022812000220260408100636 (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Retorno do Superior Tribunal de Justiça (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO

Reu:

JOÃO ALBINO CARDOSO FILHO· OAB MS 2526

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO EICHENBERGCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO· OAB MA 24827

Reu:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Reu:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO· OAB MA 24827

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Eduardo Eichenberg Advogado: Adelmano Wellerson de Sousa Benigno (OAB: 14682/MA) Advogada: Tayanna Almeida de Britto (OAB: 24827/MA) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vítima: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0004819-95.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dour... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO EICHENBERGCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO· OAB MA 24827

Reu:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Reu:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO· OAB MA 24827

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Luiz Eduardo Eichenberg Advogado: Adelmano Wellerson de Sousa Benigno (OAB: 14682/MA) Advogada: Tayanna Almeida de Britto (OAB: 24827/MA) Agravado: Ministério Público Estadual Proc. Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vítima: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0004819-95.2022.8.12.0002/50004 Comarca de Dour... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Allan Douglas Bilk Eichenberg Advogado: Adelmano Wellerson de Sousa Benigno (OAB: 14682/MA) Advogada: Tayanna Almeida de Britto (OAB: 24827/MA) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) II. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por Allan Douglas Bilk Eichenberg até julgamento,... (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALLAN DOUGLAS BILK EICHENBERGCPF

Advogados

Reu:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Reu:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO

Último movimento: Registro Processual (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DOUGLAS BILK EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DOUGLAS BILK EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DOUGLAS BILK EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Autor:

TAYANNA ALMEIDA DE BRITTO

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DOUGLAS BILK EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN DOUGLAS BILK EICHENBERGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ADELMANO WELLERSON DE SOUSA BENIGNO· OAB MA 14682· CPF 019.***.***-94

Reu:

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN· OAB MS 80408· CPF 080.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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