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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ROBERTO LUIZ MARCONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Autor:

FERNANDO RODRIGO ROYER· OAB MT 23003· CPF 877.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 10.560,00

Autor

ROBERTO LUIZ MARCONCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição de indébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LUIZ MARCON

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Autor:

FERNANDO RODRIGO ROYER· OAB MT 23003· CPF 877.***.***-34

Reu:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (08/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LUIZ MARCON

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Autor:

FERNANDO RODRIGO ROYER· OAB MT 23003· CPF 877.***.***-34

Reu:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Documento (09/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 10.309,42

Autor

ROBERTO LUIZ MARCONCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LUIZ MARCON

Advogados

Autor:

REGIS ALBRECHT· OAB MT 24597· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Documento (10/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 206.942,93

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 166.585,20

Autor

AMBIENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO MARCONCPF

Advogados

Autor:

SEBASTIÃO MARTINS PEREIRA JUNIOR· OAB MS 10403

Reu:

MOZANEI GARCIA FURRER· OAB MS 10677· CPF 445.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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