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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 2.079.834,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ ROBERTO ROCHACPF

BRACOPEL BRASILIA COM DE DERIV PETROLEO LTDA

BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CESAR RODRIGUES ALVES· OAB DF 5397· CPF 226.***.***-87

Reu:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Reu:

BRUNO CESAR PESQUERO PONCE JAIME· OAB DF 19250· CPF 704.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 17.861,04

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 77.924,80

Autor

LUIZ ROBERTO ROCHACPF

Reu

AMBITEST CONSULTORIA AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE BRITO SALAZAR· OAB DF 45154· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO ROCHA

Reu

AMBITEST CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE BRITO SALAZAR· OAB DF 45154· CPF 874.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE BRITO SALAZAR· OAB DF 45154· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ROBERTO ROCHA

Reu

AMBITEST CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO DE BRITO SALAZAR· OAB DF 45154· CPF 874.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE BRITO SALAZAR· OAB DF 45154· CPF 874.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702134-47.2024.8.07.0001. AUTOR: LUIZ ROBERTO ROCHA REVEL: AMBITEST CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LUIZ ROBERTO ROCHA em face de AMBITEST CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, visando a ex... (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 2.079.834,35

Autor

LUIZ ROBERTO ROCHACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ALVES RIBEIRO DE SOUZA· OAB DF 33515· CPF 008.***.***-96

Autor:

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE· OAB DF 18739· CPF 701.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2010

Distribuição

16/06/2010

Valor

R$ 98.521,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOAO DE SOUSA PEREIRACPF

SONIA ALVES ROCHACPF

BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

LUIZ ROBERTO ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Prazo de RecolhimentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2004

Distribuição

22/04/2004

Valor

R$ 782.515,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

LUIZ ROBERTO ROCHACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2004

Distribuição

26/04/2004

Valor

R$ 68.041,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

LUIZ ROBERTO ROCHACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59. (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2009

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 27.639,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SONIA ALVES ROCHACPF

LUIZ ROBERTO ROCHACPF

BRACOPEL BRASILIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (12/09/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALCI PEREIRA DOS SANTOS PASCOA

RAFAEL MESSIAS DOS SANTOS PASCOA

CHARMESON DOS SANTOS PASCOACPF

CHARLES TANCREDO DOS SANTOS PASCOA

EDIVANE DE OLIVEIRA GLORIACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON GOMES PEREIRA· OAB MG 82331· CPF 600.***.***-34

Outros

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

CRISTIE ROSA DE GOUVEA DA SILVA· OAB MG 80643

VALERIA DUARTE COSTA PAIVA· OAB MG 88339· CPF 040.***.***-10

ROBERTO LUIZ DA ROCHA· OAB MG 30730

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 9.046,12

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA ESTEVES DA COSTA

Outros

ALESSANDRA PINHEIRO TOCAFUNDO SANCHES· OAB MG 67516· CPF 844.***.***-00

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 70153· CPF 133.***.***-72

JOAO LIBERIO DA CUNHA· OAB MG 74459

CARLINDO DE PAULO E SILVA· OAB MG 46617

EDEVAR DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 80110

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NANCY DE SOUZA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO BRANDAO ARAUJO· OAB MG 102052· CPF 050.***.***-05

Autor:

MARCELO BRANDAO AZEVEDO· OAB MG 75187· CPF 028.***.***-59

Outros

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 70153· CPF 133.***.***-72

ROBERTO LUIZ DA ROCHA· OAB MG 30730

MARIA ANGELICA DE MOURA LEITE CALDEIRA· OAB MG 69073· CPF 426.***.***-53

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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