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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO FELICIOCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON DE MENESESCPF

ABEL PACHECO DE ANDRADE

RODRIGO BOSCHINI

KESSIUS SANTOS FRUCTUOSOCPF

VALDECI ALVES DOS SANTOS

+ 2 outros

Reu

COLENDA SETIMA CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Autor:

GISELE CRISTINA DE CARVALHO· OAB SP 161447· CPF 253.***.***-06

Autor:

JOSE DELIANO DUARTE CAMILO

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985· CPF 058.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL PACHECO DE ANDRADE

EDMILSON DE MENESES

ROBERTO SORIANO

RODRIGO BOSCHINI

RODRIGO FELICIOCPF

+ 5 outros

Reu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA MENDES DOS SANTOS· OAB SP 198170· CPF 153.***.***-13

Autor:

BRUNO FERULLO RITA· OAB SP 295355· CPF 316.***.***-08

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985· CPF 058.***.***-98

Autor:

HEBER CARVALHO PRESSUTO

Autor:

ALESSANDRA MOLLER· CPF 135.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

CYNTHIA PINTO DE MENDONCA

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ROBERTO SORIANOCPF

WANDERSON NILTON PAULA LIMACPF

ABEL PACHECO DE ANDRADECPF

Advogados

Reu:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SORIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Transferência de PresoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO SORIANOCPF

Reu

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HERNANDES CABRAL SANTOSCPF

Reu

3 VARA FEDERAL DE PORTO VELHO - RONDONIA

JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DA SECAO JUDICIARIA DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RHC 131841/RO (2020/0193915-6) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: HERNANDES CABRAL SANTOS ADVOGADO: MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA - PR051985 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: ABEL PACHECO DE ANDRADE CORRÉU: WANDERSON NILTON PAULA LIMA CORRÉU: ROBERTO SORIANO CORRÉU: ALEXANDRO GONCALVES DOS SANTOS CORRÉU: UIVERSON ZORNITTA CONSTANTINO CORRÉU: TIAGO DE SOUSA SOARES FERNANDES CORRÉU: ANDRE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA CORRÉU... (12/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HERNANDES CABRAL SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA· OAB PR 051985· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 54.249,79

Autor

JOAO ROBERTO SORIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA APARECIDA BICHO· OAB SP 165337· CPF 121.***.***-50

Reu:

ISABELLA CRISTINA VICENTE· OAB SP 393720· CPF 401.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/06/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO SORIANOCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA APARECIDA BICHO· OAB SP 165337· CPF 121.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Recurso Extraordinário

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA CRISTINA VICENTE· OAB SP 393720· CPF 401.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO SORIANOCPF

Advogados

Autor:

VALÉRIA APARECIDA BICHO· OAB SP 165337· CPF 121.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ROBERTO SORIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA APARECIDA BICHO· OAB SP 165337· CPF 121.***.***-50

Reu:

ISABELLA CRISTINA VICENTE· OAB SP 393720· CPF 401.***.***-82

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 54.249,79

Autor

JOAO ROBERTO SORIANOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIACNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA APARECIDA BICHO· OAB SP 165337· CPF 121.***.***-50

Reu:

ISABELLA CRISTINA VICENTE· OAB SP 393720· CPF 401.***.***-82

Último movimento: Publicado em (29/05/2025)

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