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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 222.418,20

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 222.418,20

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Reu

ROZINHA DE OLIVEIRA MATTOSCPF

LUIZ ROCHA DE SOUZACPF

JOSE LEONARDO SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Autor:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114

Reu:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

TEOFILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

Reu

ELIANE SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE SANTOS DA SILVA

JOSE LEONARDO SANTOS NASCIMENTO

LUIZ ROCHA DE SOUZA

ROZINHA DE OLIVEIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Autor:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Autor:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Autor:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Reu:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Outras Decisões (01/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

TEOFILO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

Reu

ELIANE SANTOS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIANE SANTOS DA SILVA

JOSE LEONARDO SANTOS NASCIMENTO

LUIZ ROCHA DE SOUZA

ROZINHA DE OLIVEIRA MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Autor:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Autor:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Autor:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Reu:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Reu:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Reu:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): TEOFILO registrado(a) civilmente como ROSENILDO TEOFILO DE JESUS (OAB:BA73142) REQUERIDO: JOSE LEONARDO SANTOS NASCIMENTO e outros (2) Advogado(s): ELIANE SANTOS DA SILVA registrado(a) civilmente como ELIANE SANTOS DA SILVA (OAB:BA56765) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TR... (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 101.245,86

Autor

JOSE BENTO ROCHACPF

JUREMA ROCHA DE SOUZA SANTOSCPF

LUIZ ROCHA DE SOUZACPF

MANOEL EVARISTO DOS SANTOSCPF

ROBERVAL DE SOUZA BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 101.245,86

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENCA

Reu

JOSE BENTO ROCHACPF

ROBERVAL DE SOUZA BRITOCPF

MANOEL EVARISTO DOS SANTOSCPF

LUIZ ROCHA DE SOUZACPF

JUREMA ROCHA DE SOUZA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUIS CARLOS ALVES DA SILVA· OAB BA 36081· CPF 890.***.***-15

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/02/2024 (16/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 40.115,44

Autor

ANAILTON ALBERTO DOS SANTOSCPF

GUILHERME HUNGRIA DE JESUSCPF

ADACILDA CAFE RIBEIROCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

JULIANA DE JESUS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Advogados

Autor:

LIANDRA SOUZA MAGALHAES· OAB BA 62296· CPF 060.***.***-84

Autor:

SOPHIA JESUS ARAUJO· OAB BA 63876· CPF 050.***.***-03

Autor:

RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI· OAB BA 63447· CPF 040.***.***-36

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114· CPF 021.***.***-07

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SOPHIA JESUS ARAUJO em 13/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 12.430,53

Autor

LUIZ ROCHA DE SOUZACPF

JULIANA DE JESUS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

GUILHERME HUNGRIA DE JESUSCPF

ELAINE JESUS DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

LIANDRA SOUZA MAGALHAES

Autor:

SOPHIA JESUS ARAUJO· OAB BA 63876· CPF 050.***.***-03

Autor:

RAQUEL COSTA LOPES ISOZAKI· OAB BA 63447· CPF 040.***.***-36

Reu:

EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS· OAB BA 40114

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2024 (05/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 96.761,24

Autor

EDNELSON VILAS BOAS DE SOUSACPF

ALOISIO ROCHA DE SOUZACPF

LUIZ ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Reu:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Expedição de intimação. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 96.761,24

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

2 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENCA

JUIZ DE DIREITO DA 2 V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENCA - BA

Reu

ALOISIO ROCHA DE SOUZACPF

EDNELSON VILAS BOAS DE SOUSACPF

LUIZ ROCHA DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ

Advogados

Autor:

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS· OAB BA 73142· CPF 825.***.***-87

Reu:

ELIANE SANTOS DA SILVA· OAB BA 56765· CPF 038.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA

Advogados

Reu:

JOSUE GONCALVES BUDELON· OAB RS 76372· CPF 001.***.***-62

Reu:

JOSUE GONCALVES BUDELON· OAB RS 076372· CPF 001.***.***-62

Último movimento: Documento (Certidão) (30/06/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CooperativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ ROCHA DE SOUZA

Reu

UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 13907· CPF 020.***.***-21

Autor:

NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS· OAB SE 11139· CPF 058.***.***-35

Autor:

JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR· OAB SE 5677· CPF 020.***.***-03

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VENÂNCIO LUIZ FERNANDES DA FONSECA· OAB SE 13907· CPF 020.***.***-21

Reu:

NATÁLIA MONTEIRO CHEADE LINS· OAB SE 11139· CPF 058.***.***-35

Reu:

JOÃO FERNANDO SALVIANO JUNIOR· OAB SE 5677· CPF 020.***.***-03

Reu:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2484· CPF 893.***.***-91

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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