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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

42 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 69.357,50

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

LINDOLFO KLANNCPF

LUCIA REGINA WINTERCPF

LUIZ JESUS DA CONCEICAOCPF

LUIZ NARCISOCPF

MARIA DE LOURDES PRETICPF

+ 4 outros

Outros

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (10/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO KLANNCPF

LUCIA REGINA WINTERCPF

LUIZ JESUS DA CONCEICAOCPF

LUIZ NARCISOCPF

MARIA DE LOURDES PRETICPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (28/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2003

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LINDOLFO KLANNCPF

LUCIA REGINA WINTERCPF

LUIZ JESUS DA CONCEICAOCPF

LUIZ NARCISOCPF

MARIA DE LOURDES PRETICPF

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2010

Distribuição

31/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LINDOLFO KLANNCPF

LUIZ JESUS DA CONCEICAOCPF

LUIZ NARCISOCPF

MARIA DE LOURDES PRETICPF

MARIA LUISA FAGUNDES GHISLANDICPF

+ 3 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Outros

ALEXANDRE RAFAEL MELQUÍADES ELIAS· OAB SC 019595· CPF 007.***.***-82

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA· OAB SC 006187· CPF 405.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (11/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 490.000,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS JESUSCPF

Reu

SUECIA VEICULOS S.A.

Último movimento: Não provido (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS JESUSCPF

Reu

SUECIA VEICULOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ADOLPHO BORGES DE ALBUQUERQUE· OAB DF 011110· CPF 505.***.***-72

Reu:

FLAVIO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MG 100767· CPF 051.***.***-60

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 088623· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025614472014807000120251215180006 (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 1.365,28

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PERPETONITA MADALENA BOUCHERCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

R$ 1.443,16

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PERPETONITA MADALENA BOUCHERCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 170.000,00

Autor

VICENTE FRANCISCO BOUCHERCPF

Reu

AREOLINA DE ARAUJO COSTACPF

DIVINA GESSE DE ARAUJOCPF

JOSE CICERO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Reu:

IGOR SILVEIRA DE ARAUJO· CPF 000.***.***-02

Reu:

FLORACI MARIA SILVEIRA DE ARAUJO· CPF 711.***.***-00

Reu:

SILAS SILVEIRA DE ARAUJO· CPF 946.***.***-49

Reu:

JEFFERSON SILVEIRA DE ARAUJO· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Publicado Certidão em 19/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE FRANCISCO BOUCHERCPF

Reu

AREOLINA DE ARAUJO COSTACPF

DIVINA GESSE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Reu:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 110.670,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEDRO ANDRE DE OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comunicação SocialApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANDRE DE OLIVEIRA FILHO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Reu:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714736-87.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: PEDRO ANDRE DE OLIVEIRA FILHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - EXEQUENTE: PEDRO ANDRE DE OLIVEIRA FILHO em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL. II - Verifica-se que o pagamento integral da obrigação exequenda restou devidamente comprovado pela expedição e posterior levantamento do alvará judicial (ID 253884633), documento hábil e idôneo que atesta o adimplemento pelo executado nos exat... (27/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ANDRE DE OLIVEIRA FILHO

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Reu:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 244.891,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 244.891,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CONFIANCA - ADMINISTRACOES E SERVICOS EIRELICNPJ

JULIO CEZAR DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JESUS· OAB DF 26875· CPF 029.***.***-72

Reu:

LUIZ RONAN SILVA· OAB DF 15287· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/07/2026)

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