LUIZ ROSA PESSOA-FERNANDOPOLIS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 11.000,00

Autor

PAMELA FRANCIELE QUEIROZ FERREIRACPF

Reu

SPLASH FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUENDERSON SANTOS DE SOUZA· OAB SP 340117· CPF 017.***.***-33

Reu:

CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA· OAB SP 400412· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 11.000,00

Autor

PAMELA FRANCIELE QUEIROZ FERREIRACPF

Reu

SPLASH FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

LUENDERSON SANTOS DE SOUZA· OAB SP 340117· CPF 017.***.***-33

Reu:

CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA· OAB SP 400412· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA FRANCIELE QUEIROZ FERREIRACPF

Reu

GIGLIBALE PISCINAS LTDA

Advogados

Autor:

LUENDERSON SANTOS DE SOUZA· OAB SP 340117· CPF 017.***.***-33

Autor:

CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA· OAB SP 400412· CPF 307.***.***-00

Reu:

LUENDERSON SANTOS DE SOUZA· OAB SP 340117· CPF 017.***.***-33

Reu:

CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA· OAB SP 400412· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1042375-85.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pamela Franciele Queiroz Ferreira - GIGLIBALE PISCINAS LTDA - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opçã... (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMELA FRANCIELE QUEIROZ FERREIRACPF

Reu

GIGLIBALE PISCINAS LTDA

Advogados

Autor:

LUENDERSON SANTOS DE SOUZA· OAB SP 340117· CPF 017.***.***-33

Autor:

CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA· OAB SP 400412· CPF 307.***.***-00

Reu:

LUENDERSON SANTOS DE SOUZA· OAB SP 340117· CPF 017.***.***-33

Reu:

CASSIO ANDRE ANICETO DE LIMA· OAB SP 400412· CPF 307.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1042375-85.2021.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pamela Franciele Queiroz Ferreira - GIGLIBALE PISCINAS LTDA - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opçã... (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 9.511.420,14

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 9.511.420,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SCAMATTI & SELLER INVESTIMENTOS O2 LTDACNPJ

VALDOVIR GONCALESCPF

OSVALDO FERREIRA FILHOCPF

LUIZ CARLOS SELLERCPF

MAURO ANDRE SCAMATTICPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI· OAB SP 293839· CPF 344.***.***-06

Reu:

RENATO LUCHI CALDEIRA· OAB SP 335659· CPF 345.***.***-26

Reu:

ARMANDO WATANABE JUNIOR· CPF 342.***.***-31

Reu:

EDUARDO DA SILVA GONCALVES CAMELO· CPF 090.***.***-00

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· CPF 382.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 934.488,00

Último movimento: Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão) (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284579/2026 (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE GARCIA, SERRA NETTO E TERRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB DF 0000000· CPF 298.***.***-30

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

04/12/2012

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

PATRICIA LAFANI VUCINIC· OAB SP 196889· CPF 169.***.***-47

Reu:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011226032012826018920250402173828 (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

PATRICIA LAFANI VUCINIC· OAB SP 196889· CPF 169.***.***-47

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

PATRICIA LAFANI VUCINIC· OAB SP 196889· CPF 169.***.***-47

Autor:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Reu:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Reu

APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Reu:

PATRICIA LAFANI VUCINIC· OAB SP 196889· CPF 169.***.***-47

Reu:

CESAR RODRIGUES PIMENTEL· OAB SP 134301· CPF 087.***.***-76

Último movimento: Informação (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Concurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Rescisória

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEDA MARA APARECIDA NOGUEIRA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· OAB SP 283015

DOMINGOS GERALDO SCARPELINI· OAB SP 039842

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA MARA APARECIDA NOGUEIRA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERALDO SCARPELINI· CPF 588.***.***-53

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· CPF 335.***.***-07

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· CPF 382.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEDA MARA APARECIDA NOGUEIRA REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS GERALDO SCARPELINI· CPF 588.***.***-53

Autor:

DIEGO LEONARDO MILANI GUARNIERI· CPF 335.***.***-07

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· CPF 382.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

06/05/2015

Valor

R$ 7.447.809,60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

MARCINO FERREIRACPF

PAULO SERGIO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Autor:

ANTONIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 146623· CPF 169.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039

Autor:

CARLOS ALBERTO BUOSI· OAB SP 98969· CPF 080.***.***-21

Autor:

GRACIANA MAUTARI NIWA· OAB SP 203658· CPF 298.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ANTONIO MUSA LOPES· OAB SP 104840· CPF 056.***.***-20

Reu:

DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI· OAB SP 166096· CPF 264.***.***-02

Reu:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 81768· CPF 043.***.***-50

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA· OAB SP 376110· CPF 370.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCINO FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 7.447.809,60

Autor

PAULO SERGIO DO NASCIMENTOCPF

MARCINO FERREIRACPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

KARLYNE ZANELLA DA ROCHA· OAB SP 376110· CPF 370.***.***-19

Autor:

PAULO SERGIO SANTO ANDRE· OAB SP 81768· CPF 043.***.***-50

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

GEISE FERNANDA LUCAS GONÇALVES· OAB SP 277466· CPF 317.***.***-17

Reu:

RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA· OAB SP 180917· CPF 169.***.***-23

Reu:

MARLON CARLOS MATIOLI SANTANA· OAB SP 227139· CPF 295.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Reu:

GERSON JANUARIO JUNIOR· OAB SP 330445· CPF 382.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 713,28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Reu

IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

ARMANDO DA SILVA· OAB SP 122965· CPF 513.***.***-91

Reu:

SAMUEL ROGERIO DA SILVA· OAB SP 205335· CPF 184.***.***-07

Reu:

FABIANA APARECIDA CAVARIANI BIANCONI· CPF 286.***.***-03

Reu:

RICARDO RODRIGUES MOTTA· OAB SP 205329· CPF 259.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 155.371,75

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Reu

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

FRANCISCO JOSE DE SOUZA CARNEIROCPF

AIRTON APARECIDO DA SILVACPF

JOSE AILTON BRAGACPF

Outros

WELISON DIVINO DE FREITAS· OAB SP 322602· CPF 184.***.***-64

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· OAB SP 332777· CPF 382.***.***-70

CARLOS ALBERTO BUOSI· OAB SP 98969· CPF 080.***.***-21

JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR· OAB SP 144347

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Airton Aparecido da Silva - Apelante: Francisco José de Souza Carneiro - Apelante: Luiz Vilar de Siqueira - Apelado: Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Apelado: Jose Ailton Braga - Promova a z. serventia a correção da paginação dos autos, mediante a adoção de numeração sequencial e única, de modo assegurar a correta identificação e consulta das peças processuais, prevenindo inconsistências que possam comprometer o exame do fe... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 155.371,75

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

FRANCISCO JOSE DE SOUZA CARNEIROCPF

AIRTON APARECIDO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

JOSE AILTON BRAGACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Autor:

EBERTON GUIMARÃES DIAS· OAB SP 312829· CPF 331.***.***-73

Autor:

THIAGO MATEUS GALDINO DA SILVA· OAB SP 292867· CPF 955.***.***-04

Reu:

JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR· OAB SP 144347· CPF 169.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO BUOSI· OAB SP 98969· CPF 080.***.***-21

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· OAB SP 332777· CPF 382.***.***-70

Reu:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

Reu:

WELISON DIVINO DE FREITAS· OAB SP 322602· CPF 184.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2026

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Reu:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ VILAR DE SIQUEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

RAFAEL CEZAR DOS SANTOS· OAB SP 342475· CPF 322.***.***-09

Autor:

CARLOS EDUARDO GOMES CALLADO MORAES· OAB SP 242953· CPF 222.***.***-43

Reu:

JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR· OAB SP 144347· CPF 169.***.***-74

Reu:

CARLOS ALBERTO BUOSI· OAB SP 98969· CPF 080.***.***-21

Reu:

SARA CRISTINA FREITAS DE SOUZA RAMOS· OAB SP 332777· CPF 382.***.***-70

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/09/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 155.371,75

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 2.650.000,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

Outros

FERNANDA GOUVÊA MEDRADO BAGHIM· OAB SP 275596· CPF 317.***.***-57

VALDIR CUSTODIO MEDRADO· OAB SP 207368· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 2.650.000,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2026 Petição Nº 503168/2026 - (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA MATOSO BIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE RODRIGUES· OAB SP 290542· CPF 337.***.***-11

Reu:

DIEGO LUCIO GOMES· OAB SP 344429· CPF 356.***.***-21

Último movimento: Expedido Certidão (18/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Imunidade de ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 944,35

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Outros

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP e outro; Advogado: Heyde Medeiros Costa Lima Rocha (OAB: 480019/SP) (Procurador); Apelado: Município de Fernandópolis; Advogada: Ana Carolina Calegari (OAB: 384039/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1002328-71.2018.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 944,35

Autor

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Nº 1002328-71.2018.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Município de Fernandópolis - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo de 5... (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SAO PAULO - IPESP

Reu

MUNICIPIO DE FERNANDOPOLIS

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA CALEGARI· OAB SP 384039· CPF 406.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Nº 1002328-71.2018.8.26.0189/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Município de Fernandópolis - Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta no prazo de 5... (07/05/2026)

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