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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 19.803.541,80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

CHRISTIANO CHAGAS MONTEIRO DE MELO· OAB RJ 092745

ANDRE ARAUJO DE MATOS NOVASKI· OAB SP 259637

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

CARLOS EDUARDO MARINO ORSOLON· OAB SP 222242

DOUGLAS MOTA· OAB SP 171832

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 19.803.541,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

RAFAEL FUKUJI WATANABE· CPF 300.***.***-26

Reu:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (05/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

BENEDICTO CELSO BENÍCIO· OAB SP 020047· CPF 171.***.***-68

Outros

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829698/SP (2025/0006709-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB SP 180615· CPF 002.***.***-14

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2012

Distribuição

12/12/2012

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

BENEDICTO CELSO BENÍCIO· OAB SP 020047· CPF 171.***.***-68

Autor:

MARINA MOI DOS SANTOS· OAB SP 392322· CPF 406.***.***-12

Autor:

RAFAEL FUKUJI WATANABE· CPF 300.***.***-26

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 3.486.591,94

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DEINF/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

CAROLINA ALBUQUERQUE NALIN· OAB SP 374955· CPF 387.***.***-05

Autor:

LETICIA CAROLINA MURIAS FIDALGO· CPF 465.***.***-38

Outros

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 3.486.591,94

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DEINF/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEINF/SPO)

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FUKUJI WATANABE· CPF 300.***.***-26

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Reu:

CAROLINA ALBUQUERQUE NALIN· OAB SP 374955· CPF 387.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAROLINE CRISTINA ATHADEMOS ZAMPANI· OAB SP 204813· CPF 281.***.***-80

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

MATHEUS WERNECK RODRIGUES· OAB SP 328781· CPF 371.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1309 (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 566.287,76

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

Outros

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841326/SP (2025/0021526-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES - SP304058 THIAGO DECOLO BRESSAN - SP314232 LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925 EDUARDO COLETTI - SP315256 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 258201/2026 - (24/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 566.287,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/01/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. ITAU UNIBANCO S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2841326/SP (2025/0021526-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES - SP304058 THIAGO DECOLO BRESSAN - SP314232 LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925 EDUARDO COLETTI - SP315256 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL contra a decisão em que foi apreciado o recurso interposto por ITAU UNIBANCO S.A (fls. 7... (09/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2016

Distribuição

12/08/2016

Valor

R$ 2.600.006,96

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CHOI JONG MIN· CPF 228.***.***-20

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Outros

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (28/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 2.600.006,96

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

CHOI JONG MIN· CPF 228.***.***-20

Autor:

LETICIA CAROLINA MURIAS FIDALGO· CPF 465.***.***-38

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 65.001.594,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2623231/SP (2024/0113251-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: BANCO ITAU BBA S.A ADVOGADOS: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES - SP304058 SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483 THIAGO DECOLO BRESSAN - SP314232 LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925 CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN - SP338844 CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO - SP222832 HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO - SP267452 LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NED... (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

22/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 65.001.594,66

Autor

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS EM SAO PAULO - DEINF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAISLA ROSA DA CUNHA ARAUJO· OAB SP 267452· CPF 292.***.***-60

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (03/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 41.960,17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 131.483,41

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Reu

REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Advogados

Autor:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Autor:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CASSIANE SEINO· OAB SP 303595· CPF 364.***.***-78

Reu:

EDUARDO COLETTI· OAB SP 315256· CPF 338.***.***-90

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Reu:

THIAGO DECOLO BRESSAN· OAB SP 314232· CPF 363.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CASSIANE SEINO - SP303595 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES - SP304058 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO COLETTI - SP315256 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO DECOLO BRESSAN - SP314232 DESPACHO Inicialmente, observo que a Serventia retifico... (27/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2011

Distribuição

11/04/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

MARINA MOI DOS SANTOS· OAB SP 392322· CPF 406.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

24/05/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

LETICIA CAROLINA MURIAS FIDALGO· CPF 465.***.***-38

Autor:

DIEGO MONNERAT CRUZ CHAVES· OAB SP 304058· CPF 088.***.***-50

Autor:

RAFAEL FUKUJI WATANABE· CPF 300.***.***-26

Autor:

CLAUDIA SIQUEIRA ZEIGERMAN· OAB SP 338844· CPF 366.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2012

Distribuição

09/01/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Autor:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA· OAB DF 0000000· CPF 220.***.***-47

Reu:

LUCAS MELO NOBREGA· OAB DF 0000000· CPF 337.***.***-46

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Reu:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Autor:

PAULO AYRES BARRETO· OAB SP 080600· CPF 046.***.***-86

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO ITAU BBA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 756.***.***-68

Autor:

JOSE PAULO SISTEROLLI BATISTA· CPF 011.***.***-13

Reu:

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO· OAB SP 179027· CPF 162.***.***-47

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Último movimento: Informação (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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