LUIZ SOARES DE LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 2.251,51

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RICARDO SEIEY ARASAKI· OAB SP 482780

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· OAB SP 455510· CPF 469.***.***-63

FERNANDA DA SILVA CAVA· OAB SP 423862· CPF 442.***.***-73

MICHELE FELIX FRANÇA· OAB SP 376486

+ outros representantes

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.251,51

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 1.004.173,16

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO SACHET· OAB SC 018429· CPF 004.***.***-80

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· OAB SP 073252

LUIZ SOARES DE LIMA· OAB SP 107408

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 1.004.173,16

Autor

HOSPITAL SAO LUCAS DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE MOURA CAMPOS· OAB SP 185942· CPF 259.***.***-30

Autor:

CAROLINA DE MOURA CAMPOS· OAB SP 158637· CPF 199.***.***-00

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Reu:

DEMIR TRIUNFO MOREIRA· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (18/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/01/2005

Distribuição

14/01/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FELISBERTO SERRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS OLIVA OLIVEIRA NUNES DA SILVA· CPF 498.***.***-81

Autor:

JULIANA LAMAS DE ALMEIDA· OAB SP 190242· CPF 279.***.***-70

Autor:

MARIÂNGELA RICHIERI· OAB SP 186908· CPF 253.***.***-42

Autor:

ANA SILVIA DE LUCA CHEDICK· OAB SP 149137· CPF 091.***.***-27

Autor:

JOSE FRANCISCO PACCILLO· OAB SP 71993· CPF 727.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Reu:

ANGELA REGINA COQUE DE BRITO· OAB SP 96054· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 2.251,51

Autor

PDG SP 7 INCORPORAçõES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Outros

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SP 7 INCORPORAçõES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 2.251,51

Autor

PDG SP 7 INCORPORACOES SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/12/2004

Distribuição

28/12/2004

Valor

R$ 50,00

Autor

HELDER LUIZ PEREIRA VEIGACPF

HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA

ESPOLIO ALBERTO JORGE ABDULHAKCPF

VALERIA CRISTINE GALACHO PIMENTELCPF

ALEXANDER MARREIRO GALANTE

+ 9 outros

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA· OAB SP 307596· CPF 367.***.***-01

Autor:

ECIO LESCRECK· OAB SP 28219· CPF 196.***.***-00

Autor:

ECIO LESCRECK FILHO· OAB SP 215321· CPF 281.***.***-00

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Reu:

LUIZ SOARES DE LIMA· CPF 044.***.***-03

Outros

GILMAR VIEIRA DA COSTA· OAB SP 269082· CPF 192.***.***-21

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

28/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO ALBERTO JORGE ABDULHAKCPF

ECIO LESCRECKCPF

ALEXANDER MARREIRO GALANTECPF

ANGELA MARIA GONCALVES DA SILVACPF

ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Reu:

GILMAR VIEIRA DA COSTA· CPF 192.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2016

Distribuição

12/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO ALBERTO JORGE ABDULHAKCPF

ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRACPF

MARION PEREIRA VEIGACPF

ALEXANDER MARREIRO GALANTECPF

ANGELA MARIA GONCALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

ECIO LESCRECK· OAB SP 28219· CPF 196.***.***-00

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Autor:

ERICA ALVARES LORENZO SANTOS· OAB SP 238049· CPF 299.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

09/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ECIO LESCRECKCPF

ESPOLIO ALBERTO JORGE ABDULHAKCPF

MARION PEREIRA VEIGACPF

ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ANGELA MARIA GONCALVES DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA SILVEIRA SANTOS· OAB SP 200514· CPF 283.***.***-77

Autor:

ERICA ALVARES LORENZO SANTOS· OAB SP 238049· CPF 299.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA CRISTINE GALACHO PIMENTELCPF

MARIO GOMES JARDIMCPF

MARIA JOSE SALGADO SOBRALCPF

NAIR DE OLIVEIRACPF

CLARINDA CORREIA MESQUITA REQUEJOCPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTOSCNPJ

Último movimento: Protocolizada Petição (21/03/2018)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 203.325,00

Autor

RONER LUIZ SOARES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI· OAB MA 11820· CPF 655.***.***-30

Autor:

ERNO SORVOS· OAB MA 3885· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 203.325,00

Autor

RONER LUIZ SOARES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE RISSO ZANETTIN DANIELI· OAB MA 11820· CPF 655.***.***-30

Autor:

ERNO SORVOS· OAB MA 3885· CPF 239.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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