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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 42.583,54

Autor

LUIZ VENILTON MOLINA VILLACPF

Reu

ELIZANGELA CRISTINA MARTINSCPF

ADEMIR DE ANTONIOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

DANILO SUNIGA BRAGHIN· OAB SP 390158· CPF 054.***.***-99

Reu:

TIAGO PINAFFI DOS SANTOS· OAB SP 251868· CPF 296.***.***-35

Reu:

LEO EDUARDO RIBEIRO PRADO· OAB SP 105683· CPF 017.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 09/03/2026 23:59 (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

20/07/2006

Valor

R$ 54.443,62

Autor

LUIZ VENILTON MOLINA VILLACPF

ADENILSON DA SILVA MELOCPF

Reu

MARIA NEUZA BASTOS OLIVEIRACPF

JOAO CARLOS VILLACPF

Advogados

Autor:

GERALDO CESAR LOPES SARAIVA· OAB SP 160510· CPF 099.***.***-41

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

ALINE SAPIA ZOCANTE SARAIVA· OAB SP 214239· CPF 289.***.***-30

Autor:

VERA LUCIA DIAS CESCO LOPES· OAB SP 121853· CPF 069.***.***-00

Autor:

ROGERIO LAVEZZO

+ outros advogados do autor

Reu:

EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL· OAB SP 84362· CPF 058.***.***-35

Reu:

EDUARDO NAUFAL· OAB SP 46300· CPF 013.***.***-15

Outros

RENATO MAURILLIO LOPES· OAB SP 145802

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712· CPF 104.***.***-46

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Juntada de documento (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TERRAMAK LOCACOES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAIR PLINIO CARDOSOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 094096

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAIR PLINIO CARDOSOCPF

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAIR PLINIO CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 020180· CPF 075.***.***-53

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· CPF 051.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUDAIR PLINIO CARDOSOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSOS

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DALMO SANTOS MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERICK FREIRE SILVEIRA· OAB MG 104552

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO FERNANDES

RONI LINO DA SILVA

JOAO BATISTA ALVES

FERNANDA MEIRELLES FERNANDES

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

FABRICIO SOUZA DUARTE· OAB MG 94096

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO FERNANDES

OSORIO GONCALVES AGUIAR

RONI LINO DA SILVA

FERNANDA MEIRELLES FERNANDES

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

LAYSA ARANTES QUIRINO· OAB MG 161708

Último movimento: Transitado em Julgado (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OSORIO GONCALVES DE AGUIARCPF

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

ADAUTO FERNANDESCPF

FERNANDA MEIRELLES FERNANDESCPF

JOAO BATISTA ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180· CPF 075.***.***-53

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123· CPF 091.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAUTO FERNANDES

FERNANDA MEIRELLES FERNANDES

JOAO BATISTA ALVES

OSORIO GONCALVES AGUIAR

RONI LINO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DACIO LEMOS MARTINS· OAB MG 48583

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Último movimento: Autos devolvidos (26/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Apropriação indébitaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONY PETERSON BARBOSA MAIACPF

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712· CPF 104.***.***-46

Autor:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282· CPF 102.***.***-63

Autor:

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI· OAB MG 129232· CPF 014.***.***-62

Reu:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712· CPF 104.***.***-46

Reu:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282· CPF 102.***.***-63

Reu:

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI· OAB MG 129232· CPF 014.***.***-62

Reu:

GERSON JUNIOR MOURA· OAB MG 194175· CPF 096.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RONY PETERSON BARBOSA MAIACPF

VENILTON VASCONCELOS VILELACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712· CPF 104.***.***-46

Autor:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282· CPF 102.***.***-63

Autor:

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI· OAB MG 129232· CPF 014.***.***-62

Reu:

EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI· OAB MG 200712· CPF 104.***.***-46

Reu:

MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ· OAB MG 194282· CPF 102.***.***-63

Reu:

GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI· OAB MG 129232· CPF 014.***.***-62

Reu:

GERSON JUNIOR MOURA· OAB MG 194175· CPF 096.***.***-40

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO FERNANDES SILVA VISCONTI, GUILHERME RIBEIRO GRIMALDI, MIGUEL CARLOS BERNARDES CRUZ. (11/06/2026)

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