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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GERALDO VIANA DA SILVACPF

ANDRE LUIZ VIANA SILVACPF

TULIO MATHEUS VIANA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEACNPJ

Outros

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

ALCIONE SOARES DA COSTA CARVALHO· OAB RN 11590· CPF 086.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANDRE LUIZ VIANA SILVA, TULIO MATHEUS VIANA SILVA, GERALDO VIANA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE VARZEA DESPACHO Deixo para analisar eventuais preliminares no momento da prolação da sentença. Não havendo requerimento de produção de outras provas e não apresentado a causa complexidade em matéria de fato ou de direito, faça-se conclusão para sentença de mérito, observada a ordem cronológica, a teor do art. 12 do CPC. Cumpra-se. Santo Antôni... (19/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 12.303,55

Autor

HELIO AFONSO SOUZA MACEDOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIRA JEANE SILVA VAZ· OAB AP 3297

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730

Outros

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo (20/04/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 6.548,93

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAESCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVA MORAESCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Autor:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (28/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCPF

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCPF

JOAO CARVALHO DA SILVA FILHOCNPJ

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIRA JEANE SILVA VAZ· OAB AP 3297

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922

Reu:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000386-07.2016.8.03.0003. REQUERENTE: C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS REQUERIDO: VITORIA COMERCIO, CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA DECISÃO A parte autora requereu a instaura Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMER... (10/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCPF

Reu

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· CPF 867.***.***-20

Reu:

RAIRA JEANE SILVA VAZ· OAB AP 3297· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS em 01/08/2025 23:59. (02/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Reu

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (03/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRASCPF

Reu

VITORIA COMERCIO, CONSTRUCOES & SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· CPF 867.***.***-20

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. (15/03/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 65.875,28

Autor

DUMOND ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

O. A. NORONHA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY ANNE ARAUJO SILVA· OAB AP 1541

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 01. (12/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DUMOND ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

O. A. NORONHA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (28/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 11.333,02

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

CARLOS ALFRANE SANTOS DA SILVACPF

Reu

CARLOS ALFRANE SANTOS DA SILVACPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Autor:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (29/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 65.875,28

Autor

DUMOND ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

O. A. NORONHA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KELLY ANNE ARAUJO SILVA· OAB AP 1541

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (27/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCA PICANCO DOS REISCPF

Reu

RAIMUNDO ANTONIO PICANCO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RAIRA JEANE SILVA VAZ· OAB AP 3297

Outros

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (27/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 19.812,82

Autor

ESTADO DO AMAPA

ANTONIO NIVALDO DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

ANTONIO NIVALDO DE OLIVEIRA FREIRECPF

CAIXA ESCOLAR D PEDRO ICNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Reu:

SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ANTONIO NIVALDO DE OLIVEIRA FREIRE REU: ESTADO DO AMAPA, CAIXA ESCOLAR D PEDRO I ALVARÁ DE LEVANTAMENTO A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual( Zoom) 202 080 3003, WhatsApp: 96 98411-0845 Processo Nº: 0001507-36.2017.8.03.0003 (PJe) Classe processu... (18/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 19.812,82

Autor

ANTONIO NIVALDO DE OLIVEIRA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

CAIXA ESCOLAR D PEDRO ICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AquaviárioConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO NIVALDO DE OLIVEIRA FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (24/06/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 19.812,82

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO NIVALDO DE OLIVEIRA FREIRECPF

Advogados

Reu:

LUIZ VIANA DA SILVA· CPF 003.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. (12/07/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 65.875,28

Autor

O. A. NORONHA & CIA LTDACNPJ

Reu

DUMOND ENGENHARIA LTDACNPJ

RAIMUNDO ALACID FARIAS CANTOCPF

EULICE DE SOUSA CANTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VIANA DA SILVA· OAB AP 659

Reu:

KELLY ANNE ARAUJO SILVA· OAB AP 1541

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0047876-70.2012.8.03.0001. REQUERENTE: O. A. NORONHA & CIA LTDA REQUERIDO: EULICE DE SOUSA CANTO, DUMOND ENGENHARIA LTDA, RAIMUNDO ALACID FARIAS CANTO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE... (22/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 65.875,28

Autor

O. A. NORONHA & CIA LTDACNPJ

Reu

EULICE DE SOUSA CANTOCPF

DUMOND ENGENHARIA LTDACNPJ

RAIMUNDO ALACID FARIAS CANTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ VIANA DA SILVA· CPF 003.***.***-15

Reu:

KELLY ANNE ARAUJO SILVA· OAB AP 1541· CPF 787.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 65.875,28

Autor

O. A. NORONHA & CIA LTDACNPJ

Reu

DUMOND ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VIANA DA SILVA· CPF 003.***.***-15

Reu:

KELLY ANNE ARAUJO SILVA· OAB AP 1541· CPF 787.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (06/11/2014)

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