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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANATALIA MASSILON em 29/05/2025 23:59. (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IZABEL FERREIRA DE ANDRADECPF

Reu

ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ANATALIA MASSILON· OAB CE 1832· CPF 017.***.***-91

Autor:

LUIZ VIEIRA LIMA· OAB CE 1867· CPF 001.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão (10/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

13/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATALIA MASSILONCPF

LUIZ VIEIRA LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ VIEIRA LIMA· OAB CE 1867· CPF 001.***.***-91

Autor:

ANATALIA MASSILON PONTES· OAB CE 1832· CPF 017.***.***-91

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

10/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANATALIA MASSILONCPF

LUIZ VIEIRA LIMA

Advogados

Autor:

LUIZ VIEIRA LIMA· OAB CE 1867· CPF 001.***.***-91

Autor:

ANATALIA MASSILON PONTES· OAB CE 1832· CPF 017.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0208468-70.2013.8.06.0001. Autora: IZABEL FERREIRA DE ANDRADE Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/10/2019

Distribuição

26/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ VIEIRA LIMACPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Outros

LETICIA MARIA CARNEIRO CISNE· OAB CE 39327

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 7.191,51

Autor

CONSTRUTORA ARA LTDACNPJ

Reu

CELIA FARIAS DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHO· OAB CE 5542· CPF 209.***.***-10

Autor:

ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS· OAB CE 18118· CPF 913.***.***-87

Reu:

OTAVIO RODRIGUES FILHO· OAB CE 1978· CPF 001.***.***-82

Reu:

LUIZ VIEIRA LIMA· OAB CE 1867· CPF 001.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARA LTDA em 09/02/2026 23:59. (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/1996

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIASCPF

OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHOCPF

Reu

LUIZ VIEIRA LIMA

OTAVIO RODRIGUES FILHO

Advogados

Autor:

ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS· OAB CE 18118· CPF 913.***.***-87

Autor:

OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHO· OAB CE 5542· CPF 209.***.***-10

Autor:

OTAVIO RODRIGUES FILHO· OAB CE 1978· CPF 001.***.***-82

Autor:

LUIZ VIEIRA LIMA· OAB CE 1867· CPF 001.***.***-91

Reu:

ISRAEL HENDRIGO DE FREITAS E DIAS· OAB CE 18118· CPF 913.***.***-87

Reu:

OSVALDO DE SOUSA ARAÚJO FILHO· OAB CE 5542· CPF 209.***.***-10

Reu:

OTAVIO RODRIGUES FILHO· OAB CE 1978· CPF 001.***.***-82

Reu:

LUIZ VIEIRA LIMA· OAB CE 1867· CPF 001.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0310312-20.2000.8.06.0001. Exequente: CONSTRUTORA ARA LTDA Executado: CELIA FARIAS DE MENEZES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto... (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHOCPF

RAFAEL FREIRE DE ARRUDACPF

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIASCPF

Reu

ANATALIA MASSILONCPF

GILVAN LINHARES LOPES

LUIZ VIEIRA LIMA

MARIA GORETH SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

LUIZ VIEIRA LIMA· OAB CE 1867· CPF 001.***.***-91

Autor:

ANATALIA MASSILON PONTES· OAB CE 1832· CPF 017.***.***-91

Autor:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Autor:

MARIA GORETH SILVA FERREIRA· OAB CE 14336· CPF 135.***.***-72

Autor:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ VIEIRA LIMA· OAB CE 1867· CPF 001.***.***-91

Reu:

ANATALIA MASSILON PONTES· OAB CE 1832· CPF 017.***.***-91

Reu:

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA· OAB CE 14403· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARIA GORETH SILVA FERREIRA· OAB CE 14336· CPF 135.***.***-72

Reu:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2024

Distribuição

07/04/2024

Valor

R$ 10.201,28

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

JORGE LUIZ VIEIRA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ VIEIRA LIMACPF

Reu

SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS· OAB RJ 114712· CPF 247.***.***-68

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: SPE ITABORAI II EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI OAB/RJ-117461 ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS OAB/RJ-163282 APELADO: JORGE LUIZ VIEIRA LIMA ADVOGADO: SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS OAB/RJ-114712 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL -------------... (24/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ VIEIRA LIMA

Reu

SPE ITABORAI II EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 39.459,93

Autor

SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JORGE LUIZ VIEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Autor:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Reu:

SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS· OAB RJ 114712· CPF 247.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2020

Distribuição

08/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ VIEIRA LIMA

Reu

SPE ITABORAI 2 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Autor:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Autor:

SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS· OAB RJ 114712· CPF 247.***.***-68

Reu:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Reu:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Reu:

SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS· OAB RJ 114712· CPF 247.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão no prazo legal. (26/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE LUIZ VIEIRA LIMA

Reu

SPE ITABORAI 2 EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Autor:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Autor:

SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS· OAB RJ 114712· CPF 247.***.***-68

Reu:

FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS· OAB RJ 163282· CPF 100.***.***-14

Reu:

DEBORA LIMA REJANI· OAB RJ 117461· CPF 699.***.***-91

Reu:

SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS· OAB RJ 114712· CPF 247.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o v. acórdão no prazo legal. (26/05/2026)

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