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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZA CLAUDIA BERTOCHI MARTINS DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE BAURUCNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIA LOMBARDI DE OLIVEIRA· OAB SP 504533· CPF 463.***.***-08

Autor:

FRANCIS DE LIMA VILLELA· OAB SP 452685· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRUM DE BARROSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRUM DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRUM DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51877219420250212095726 (12/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBRAHIM HOUSSEN IBRAHIM MUSTAFACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ LEANDRO DE ARAUJOCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS

Advogados

Autor:

ALINE LOURENÇO DE ORNEL· OAB RS 079927· CPF 012.***.***-40

Autor:

JOSIANE LUISA DE ARAUJO BARRENECHE· OAB PA 22049· CPF 005.***.***-08

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Autor:

VALÉRIA AMORIM FIGUEIRA· OAB RS 131263· CPF 046.***.***-93

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ LEANDRO DE ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS SENA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IVANA MACHADO BATTAGLIN· CPF 614.***.***-87

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Reu:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Reu:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Reu:

PAULA GARCIA GONCALVES· CPF 025.***.***-90

Reu:

PEDRO POSTAL· CPF 048.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52746965420258217000/TJRS (15/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SENA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002036432015821000120250311090754 (11/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SENA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA10CRFC (08/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 457.060,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 457.060,00

Autor

RUBI CAVALHEIRO KAISERCPF

Reu

BRUNA CORREA VERGARACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO STUMPF LUTZ· OAB RS 060238· CPF 006.***.***-39

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Autor:

ANA LUIZA BERG BARCELLOS· OAB RS 055626· CPF 924.***.***-49

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT1CIV2 (08/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBI CAVALHEIRO KAISERCPF

Reu

BRUNA CORREA VERGARACPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

ANA LUIZA BERG BARCELLOS· OAB RS 055626· CPF 924.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Autor:

LUCIANO STUMPF LUTZ· OAB RS 060238· CPF 006.***.***-39

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA BERG BARCELLOS· OAB RS 055626· CPF 924.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Reu:

LUCIANO STUMPF LUTZ· OAB RS 060238· CPF 006.***.***-39

Reu:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBI CAVALHEIRO KAISERCPF

Reu

BRUNA CORREA VERGARACPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

ANA LUIZA BERG BARCELLOS· OAB RS 055626· CPF 924.***.***-49

Autor:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Autor:

LUCIANO STUMPF LUTZ· OAB RS 060238· CPF 006.***.***-39

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA BERG BARCELLOS· OAB RS 055626· CPF 924.***.***-49

Reu:

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO· OAB RS 062474· CPF 978.***.***-34

Reu:

LUCIANO STUMPF LUTZ· OAB RS 060238· CPF 006.***.***-39

Reu:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRUM DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (07/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BRUM DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Reu:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51877219420250212095726 (12/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Outras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALBIO MEIRELES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUANA ROCHA RIBEIRO· CPF 895.***.***-15

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Reu:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Reu:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Reu:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBIO MEIRELES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Reu:

LUANA ROCHA RIBEIRO· CPF 895.***.***-15

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

UBALDO ALEXANDRE LICKS FLORES· CPF 442.***.***-53

Reu:

DIRCE CARVALHO SOLER· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POS1CIV1 (22/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MELO MORAESCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Autor:

PAULA GARCIA GONCALVES· OAB RS 096825· CPF 025.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DA SILVA· CPF 978.***.***-72

Reu:

MAX OTTO RITTER· CPF 801.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MELO MORAESCPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

PAULO EDUARDO NUNES DE AVILA· CPF 043.***.***-18

Reu:

EDUARDO DE LIMA VEIGA· CPF 244.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT2CR1 (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBRAHIM HOUSSEN IBRAHIM MUSTAFACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA VITORIA DO PALMAR

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

Autor:

LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

Autor:

GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Autor:

LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IBRAHIM HOUSSEN IBRAHIM MUSTAFACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA DE MOURA· OAB RS 059755· CPF 690.***.***-72

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LUCAS DAL PAZ· OAB RS 116441· CPF 035.***.***-58

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LUIZA COI AMARAL· OAB RS 118938· CPF 030.***.***-28

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GUSTAVO BRAUNER PERERA· OAB RS 123558· CPF 042.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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