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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VILMA NUNES DA SILVA TEIXEIRACPF

Reu

RODRIGO FRANCHI DE LIMACPF

LUIZA ANDRADE

Advogados

Autor:

GILBERTO PACHECO NETO· OAB RJ 244341· CPF 124.***.***-83

Autor:

BRUNA DIAS PAREDES· OAB RJ 234548· CPF 166.***.***-57

Reu:

MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB RJ 227916· CPF 119.***.***-08

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB DF 0000000· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5109727352016813002420251114162813 (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO COSTA PERONA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO COSTA PERONA

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Reu:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI

Reu:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Reu:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO

Reu:

MANUELA PORTO RIBEIRO SILVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERALDO CORREA FILHOCPF

BOLSA MERCANTIL DE MINASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Autor:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328· CPF 014.***.***-12

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Autor:

MANUELA PORTO RIBEIRO· CPF 763.***.***-72

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· CPF 073.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/03/2026. (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

MARCO AURELIO MONTEIRO DE CASTROCPF

MARGARETH MONTEIRO DE CASTRO

+ 2 outros

Reu

RICARDO MURAD SEMIAOCPF

JOAO BOAVENTURA DOS SANTOS

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

VALERIA ABDALLA SEMIAO VIANA

JUSSARA MURAD SEMIAO FAJARDO ROLDAO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

Reu:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA

Reu:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

Reu:

FATIMA CARVALHO ABDALLA SEMIAO

Reu:

SILAS AUGUSTO DA COSTA

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

Reu

RODRIGO ABDALLA SEMIAO VIANNA

SERGIO ABDALLA SEMIAOCPF

THIAGO SEMIAO FAJARDO ROLDAO

VALERIA ABDALLA SEMIAO VIANA

FERNANDO ABADALLA SEMIAO VIANNA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892

Reu:

FATIMA CARVALHO ABDALLA SEMIAO

Reu:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA

Reu:

MARIA INEZ FRANCA FERREIRA ABREU

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

MARILIA MONTEIRO DE CASTROCPF

MARCO AURELIO MONTEIRO DE CASTROCPF

+ 1 outros

Reu

JOAO SEMIAO NETOCPF

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

JUSSARA MURAD SEMIAOCPF

ADELIA MURAD SEMIAOCPF

GLORIA MARIA RIBEIRO SEMIAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 027892· CPF 164.***.***-97

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

Reu

FERNANDO ABADALLA SEMIAO VIANNA

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

JOAO BOAVENTURA DOS SANTOS

JOAO SEMIAO NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

MARILIA MONTEIRO DE CASTRO

MARCO AURELIO MONTEIRO DE CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

FERNANDO ABADALLA SEMIAO VIANNA

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

JOAO BOAVENTURA DOS SANTOS

JOAO SEMIAO NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 205.426,32

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· CPF 073.***.***-35

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-10

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB DF 0000000· CPF 727.***.***-49

Outros

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB DF 019071

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 070398

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5039654282022813002420250612154608 (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LUCIENNE PITCHON

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 205.426,32

Autor

JULIANA DE MATTOS SAFAR DE OLIVEIRA EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB MG 134163· CPF 018.***.***-69

Autor:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

Autor:

SIMONE BENTO MARTINS CIRILO· CPF 073.***.***-35

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 1.393,61

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

M.ROSCOE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB BA 28593· CPF 018.***.***-69

Reu:

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU· CPF 117.***.***-80

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA em 30/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA DE MUCURI

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB BA 28593· CPF 018.***.***-69

Autor:

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU· OAB MG 225283· CPF 117.***.***-80

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Reu:

MULLER NONATO CAVALCANTI SILVA· OAB BA 28593· CPF 018.***.***-69

Reu:

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU· OAB MG 225283· CPF 117.***.***-80

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO MARTINS MARQUES

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE SA

LUIZ CARLOS SOARES MARTINS FILHOCPF

LUIZ CUSTODIO COTTA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 99.356,32

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

PUBLICIDAD SARMIENTO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

FRANCISCO DE AZEVEDO NETOCPF

CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/ACNPJ

NELSON PARMA DE AZEVEDOCPF

CPS PUBLICIDADE S/ACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· CPF 112.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Outros

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 99.356,32

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO CATEBCPF

FRANCISCO DE AZEVEDO NETOCPF

NELSON PARMA DE AZEVEDOCPF

PUBLICIDAD SARMIENTO SOCIEDAD ANONIMACNPJ

SOCIENGE CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO CATEB· OAB MG 10616· CPF 002.***.***-68

Reu:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819· CPF 057.***.***-46

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2003

Distribuição

20/06/2003

Valor

R$ 204.936,94

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· CPF 018.***.***-36

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.028.075,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 124486· CPF 078.***.***-85

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

MARCO AURELIO MONTEIRO DE CASTROCPF

MARGARETH MONTEIRO DE CASTRO

+ 2 outros

Reu

RICARDO MURAD SEMIAOCPF

JOAO BOAVENTURA DOS SANTOS

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

VALERIA ABDALLA SEMIAO VIANA

JUSSARA MURAD SEMIAO FAJARDO ROLDAO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA· OAB MG 28092

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO· OAB MG 124847

Reu:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA· OAB MG 71720

Reu:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

Reu:

FATIMA CARVALHO ABDALLA SEMIAO· OAB MG 48878

Reu:

SILAS AUGUSTO DA COSTA· OAB MG 42617

+ outros advogados do reu

Outros

RACHEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 90947· CPF 040.***.***-01

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

Reu

RODRIGO ABDALLA SEMIAO VIANNA

SERGIO ABDALLA SEMIAOCPF

THIAGO SEMIAO FAJARDO ROLDAO

VALERIA ABDALLA SEMIAO VIANA

FERNANDO ABADALLA SEMIAO VIANNA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

FATIMA CARVALHO ABDALLA SEMIAO

Reu:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA

Reu:

MARIA INEZ FRANCA FERREIRA ABREU

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

MARILIA MONTEIRO DE CASTROCPF

MARCO AURELIO MONTEIRO DE CASTROCPF

+ 1 outros

Reu

JOAO SEMIAO NETOCPF

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

JUSSARA MURAD SEMIAOCPF

ADELIA MURAD SEMIAOCPF

GLORIA MARIA RIBEIRO SEMIAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892· CPF 164.***.***-97

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

Reu

FERNANDO ABADALLA SEMIAO VIANNA

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

JOAO BOAVENTURA DOS SANTOS

JOAO SEMIAO NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

MARILIA MONTEIRO DE CASTRO

MARCO AURELIO MONTEIRO DE CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

FERNANDO ABADALLA SEMIAO VIANNA

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

JOAO BOAVENTURA DOS SANTOS

JOAO SEMIAO NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 27892

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 182789

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA· OAB MG 102328

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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