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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE FATIMA SILVA MONTEIROCPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Outros

LUIZA NORONHA SIQUEIRA· OAB SP 327724

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (01/12/2023)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE INACIO BEZERRA

NILO DOI

Reu

FUNDACAO DO ABCCPF

Advogados

Autor:

JENIFFER GABRIELLE RODRIGUES MELO· OAB SP 375485

Autor:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA· OAB SP 253340· CPF 223.***.***-41

Autor:

JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO· OAB SP 69135· CPF 016.***.***-17

Autor:

RODRIGO GUEDES CASALI· OAB SP 248626· CPF 220.***.***-01

Autor:

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO· OAB SP 202686· CPF 247.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

JENIFFER GABRIELLE RODRIGUES MELO· OAB SP 375485

Reu:

LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA· OAB SP 253340· CPF 223.***.***-41

Reu:

JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO· OAB SP 69135· CPF 016.***.***-17

Reu:

RODRIGO GUEDES CASALI· OAB SP 248626· CPF 220.***.***-01

Reu:

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO· OAB SP 202686· CPF 247.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DO ABC (10/03/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO GERIRCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOSCPF

Advogados

Autor:

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO· OAB SP 202686· CPF 247.***.***-74

Autor:

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

Autor:

JENIFFER GABRIELLE RODRIGUES MELO· OAB SP 375485

Autor:

RODRIGO GUEDES CASALI· OAB SP 248626· CPF 220.***.***-01

Autor:

LUIZA NORONHA SIQUEIRA· OAB SP 327724

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO· OAB SP 202686· CPF 247.***.***-74

Reu:

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

Reu:

JENIFFER GABRIELLE RODRIGUES MELO· OAB SP 375485

Reu:

RODRIGO GUEDES CASALI· OAB SP 248626· CPF 220.***.***-01

Reu:

LUIZA NORONHA SIQUEIRA· OAB SP 327724

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELLEN CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEDROSO (17/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLEN CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEDROSOCPF

Reu

INSTITUTO GERIRCNPJ

MUNICIPIO DE GUARULHOSCPF

Advogados

Autor:

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO· OAB SP 202686· CPF 247.***.***-74

Autor:

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

Autor:

JENIFFER GABRIELLE RODRIGUES MELO· OAB SP 375485

Autor:

RODRIGO GUEDES CASALI· OAB SP 248626· CPF 220.***.***-01

Autor:

LUIZA NORONHA SIQUEIRA· OAB SP 327724

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO· OAB SP 202686· CPF 247.***.***-74

Reu:

RODRIGO QUEIROZ FERNANDES· OAB GO 36968· CPF 024.***.***-20

Reu:

JENIFFER GABRIELLE RODRIGUES MELO· OAB SP 375485

Reu:

RODRIGO GUEDES CASALI· OAB SP 248626· CPF 220.***.***-01

Reu:

LUIZA NORONHA SIQUEIRA· OAB SP 327724

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ELLEN CRISTINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEDROSO (17/12/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE MENDES DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LUIZA NORONHA SIQUEIRA· OAB SP 327724

Autor:

JENIFFER GABRIELLE RODRIGUES MELO· OAB SP 375485

Autor:

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO· OAB SP 202686· CPF 247.***.***-74

Autor:

RODRIGO GUEDES CASALI· OAB SP 248626· CPF 220.***.***-01

Autor:

LEONARDO RUIZ VIEGAS· OAB SP 252905· CPF 295.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZA NORONHA SIQUEIRA· OAB SP 327724

Reu:

JENIFFER GABRIELLE RODRIGUES MELO· OAB SP 375485

Reu:

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO· OAB SP 202686· CPF 247.***.***-74

Reu:

RODRIGO GUEDES CASALI· OAB SP 248626· CPF 220.***.***-01

Reu:

LEONARDO RUIZ VIEGAS· OAB SP 252905· CPF 295.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - EUNICE MENDES DA SILVA (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 19.604,00

Autor

MARIA LUIZA NORONHACPF

Reu

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

MUNICÍPIO DE BOTUMIRIMCNPJ

MARIA NATALIA RODRIGUESCPF

MARIA NIVIA RODRIGUES

GISLENE ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

PAULO EUGENIO NASCIMENTO PAULINO· OAB MG 142095· CPF 063.***.***-32

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548· CPF 015.***.***-10

Reu:

MONIKE VIVIANY GOMES LOPES LEITE· CPF 073.***.***-23

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

MURILO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 148313· CPF 094.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 19.604,00

Autor

MARIA LUIZA NORONHACPF

Reu

KELY LUARA DIAS NORONHA

GISLENE ALVES DOS SANTOS

MARIA NIVIA RODRIGUESCPF

MARIA NATALIA RODRIGUESCPF

MUNICÍPIO DE BOTUMIRIMCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA NORONHACPF

Reu

KELY LUARA DIAS NORONHA

MARIA NIVIA RODRIGUES

SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS

MARIA NATALIA RODRIGUESCPF

GISLENE ALVES DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA

Reu:

LUANA PINHO ANDRADE E MOURA

Reu:

WENDERSON DOUGLAS BARBOSA GOMES· OAB MG 143548

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Reu:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Reu:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

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Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

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JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

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PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

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CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

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CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

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JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

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DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

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GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

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Último movimento: Documento (Outros documentos) (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUIZA NORONHA

Reu

GISLENE ALVES DOS SANTOS

KELY LUARA DIAS NORONHACPF

MARIA NATALIA RODRIGUES

MARIA NIVIA RODRIGUES

MUNICIPIO DE BOTUMIRIM

+ 1 outros

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Autor:

CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

Autor:

JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Autor:

GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

Autor:

PLINIO BARBOSA E OLIVEIRA· OAB MG 105053· CPF 014.***.***-41

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CLARICA FERREIRA SOARES· OAB MG 147621· CPF 054.***.***-08

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JOSIANY NASSAU OLIVEIRA DE FILIPPO· OAB MG 128610· CPF 039.***.***-55

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DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

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GESIO LINCOLN DAMASCENO ROCHA· OAB MG 94430· CPF 769.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/06/2023 Apelante(s) - MARIA LUIZA NORONHA; Apelado(a)(s) - GISLENE ALVES DOS SANTOS; KELY LUARA DIAS NORONHA; MARIA NATALIA RODRIGUES; MARIA NIVIA RODRIGUES; MUNICIPIO DE BOTUMIRIM; SIRLENE RODRIGUES DOS SANTOS; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos e... (15/06/2023)

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