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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 185398012 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

ROBERTO DA COSTA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334· CPF 879.***.***-44

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 024923· CPF 859.***.***-53

Autor:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

Reu:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 034670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

ROBERTO DA COSTA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 020334

Autor:

UIARA RODRIGUES SANTANA· OAB DF 034209· CPF 023.***.***-39

Autor:

LUANA SOUSA ROCHA· OAB DF 025882· CPF 001.***.***-35

Autor:

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 036545· CPF 015.***.***-13

Reu:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 034670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Remessa (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de insumosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

24/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Reu

BRADESCO AG. JOSE WALTER

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 105.400,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 105.400,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ROSA MARIA LIMA BESSACPF

Advogados

Reu:

EMMANUELA VIRGINIA MOREIRA DA SILVA· OAB CE 38150· CPF 668.***.***-91

Reu:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Reu:

NAYLA CHAVES MOURA REGO THAUMATURGO· OAB CE 14414· CPF 792.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA· OAB CE 18911· CPF 511.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONDINELLEY CHAGAS GOMESCPF

Reu

DEBORA GURGEL DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Reu:

FRANCISCO EVANIO DE BARROS LIMA· OAB CE 9853

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202759946 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONDINELLEY CHAGAS GOMESCPF

Reu

DEBORA GURGEL DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Recebidos os autos (06/06/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 670,70

Autor

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 23.967,84

Último movimento: Conclusos para despacho (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ConcessãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 23.967,84

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO FRANCA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ProvisóriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Reu

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Reu:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ProvisóriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Reu

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Reu:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Vistos em inspeção interna - Portaria 01/2025. Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte exequente objetiva a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na Sentença/Acórdão, processo transitado em julgado. A execução de sentença nos Juizados Especiais da Fazenda Pública é regida pelo art. 13 da Lei 12.153/2009. A parte exequente formulou pedido de execução de sentença, devidamente acompanhado dos cálculos atuali... (07/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA TABOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 16/12/2025. Documento: 185767635 (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO SOUSA TABOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Reu:

ARTHUR GUSTAVO DOS SANTOS CARVALHO· CPF 633.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (02/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 249,19

Autor

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Defensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 4.024,00

Autor

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

ARTUR LIRA LINHARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ARTUR LIRA LINHARES· OAB CE 34670· CPF 908.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (25/06/2024)

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