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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

S L BASILE JUNIORCNPJ

Reu

ORLANILDA XIMENES MUNIZCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRECNPJ

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUCIANO FLEMING LEITÃO· OAB AC 4229· CPF 336.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 4.395,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 4.395,27

Autor

KODERA TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Reu:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Reu:

LEONARDO DE CAMARGO BARROSO· OAB RJ 82139· CPF 012.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

SeguroEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KODERA TECNOLOGIA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KODERA TECNOLOGIA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720134-14.2023.8.07.0007. EMBARGANTE: KODERA TECNOLOGIA EIRELI - ME EMBARGADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que foi dado parcial provimento ao recurso de apelação de ID 188798750, "para declarar a abusividade da cláusula 31.4.2, no que tange à determinação de permanência da contratante por 60 dias até o efetivo cancelamento; e para declarar a abusividade da cláusula 31.4.2.1, que prevê o... (03/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 3.115,31

Autor

KODERA TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 3.543,11

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

KODERA TECNOLOGIA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIZARDO BARROSO· OAB RJ 8632· CPF 006.***.***-15

Reu:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 2.242,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 17.500,00

Autor

CAUA BRITO MAGALHAESCPF

WELLYSON DE SOUSA MAGALHAESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Autor:

CAMILA FERREIRA BORGES· OAB DF 51651· CPF 027.***.***-51

Autor:

BEATRIZ ARAUJO ANDRADE· OAB DF 54145· CPF 044.***.***-60

Autor:

WELLYSON DE SOUSA MAGALHAES· CPF 847.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ARAUJO ANDRADE

LUIZA XIMENES DAMACENOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ARAUJO ANDRADE· OAB DF 54145· CPF 044.***.***-60

Autor:

CAMILA FERREIRA BORGES· OAB DF 51651· CPF 027.***.***-51

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Reu:

BEATRIZ ARAUJO ANDRADE· OAB DF 54145· CPF 044.***.***-60

Reu:

CAMILA FERREIRA BORGES· OAB DF 51651· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ ARAUJO ANDRADE

LUIZA XIMENES DAMACENOCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Autor:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Autor:

BEATRIZ ARAUJO ANDRADE· OAB DF 54145· CPF 044.***.***-60

Autor:

CAMILA FERREIRA BORGES· OAB DF 51651· CPF 027.***.***-51

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· OAB DF 16625· CPF 000.***.***-09

Reu:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Reu:

BEATRIZ ARAUJO ANDRADE· OAB DF 54145· CPF 044.***.***-60

Reu:

CAMILA FERREIRA BORGES· OAB DF 51651· CPF 027.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0724521-33.2023.8.07.0020. EXEQUENTE: BEATRIZ ARAUJO ANDRADE, LUIZA XIMENES DAMACENO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte sucumbente INTIMADA a efetuar o pagamento das custas processuais finais, no prazo legal de 5 (cinco) dias, de acordo com o art. 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria. Para a emissão da guia de custas judiciais, ace... (26/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

3.L ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BEATRIZ ARAUJO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JORGE COSMO DE ANDRADE· OAB DF 57573· CPF 591.***.***-34

Reu:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 72.884,77

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud) (20/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA BRITO DA SILVA

Reu

BRUNO SILVA DIAS

Advogados

Autor:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Autor:

DONILO BAHIA DE PAULA· OAB GO 32081· CPF 007.***.***-42

Autor:

BEATRIZ ARAUJO ANDRADE· OAB DF 54145· CPF 044.***.***-60

Autor:

ANDREA SOARES DA ROCHA· OAB DF 54144· CPF 038.***.***-57

Reu:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Reu:

DONILO BAHIA DE PAULA· OAB GO 32081· CPF 007.***.***-42

Reu:

BEATRIZ ARAUJO ANDRADE· OAB DF 54145· CPF 044.***.***-60

Reu:

ANDREA SOARES DA ROCHA· OAB DF 54144· CPF 038.***.***-57

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2021

Distribuição

03/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO GABRIEL DORNELES SANTANGELOCPF

LUAN INCHAUSPE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GASPARINO SIQUEIRA CORRÊA· OAB SC 053085· CPF 023.***.***-48

Reu:

URSULA KARINE MORAES CASTANEDA· OAB SC 059250· CPF 889.***.***-15

Reu:

LUIZA XIMENES DAMACENO· CPF 020.***.***-30

Reu:

MARIANA BOTTARELLI RODRIGUES· OAB PR 083613· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO GABRIEL DORNELES SANTANGELO - ARQUIVADO (10/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ARAÚJO MATOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Reu:

LUIZA XIMENES DAMACENO· OAB DF 45849· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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