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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

554 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 166.400,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

Reu

MYRELLA CABRAL RIBEIROCPF

MEIRIELY COSTA CABRALCPF

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

Advogados

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY· OAB ES 33355· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY· OAB ES 33355· CPF 087.***.***-00

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE MARATAIZES AGRAVADO: M. C. R., MEIRIELY COSTA CABRAL DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5016359-67.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com pedido de efeito suspe... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 17.713,95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 17.713,95

Autor

SOLANGE HENRIQUE VIEIRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Declarado impedimento por FABIO PRETTI (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 19.502,60

Autor

MARTA SUELI DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Autor:

FERNANDO ANTONIO GIANORDOLI TEIXEIRA· CPF 869.***.***-87

Reu:

JOAO CARLOS GOMES BARBALHO· OAB RJ 155713· CPF 101.***.***-19

Reu:

DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA· OAB RJ 113364· CPF 272.***.***-80

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA SUELI DA SILVA SOUZA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM· OAB MG 124826· CPF 077.***.***-05

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 6.483,31

Autor

ANDREA CRISTINA CALDAS AVELARCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 6.483,31

Autor

ANDREA CRISTINA CALDAS AVELARCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 17.273,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 17.273,44

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

EDUARDO CRISTIAN DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Expedição de intimação eletrônica. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 17.653,20

Autor

MANOEL SERAFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO INBURSA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY· OAB ES 33355· CPF 087.***.***-00

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

PENELOPE CARNEIRO DE FREITAS BARBOSA· OAB SP 463324· CPF 426.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 15.158,12

Autor

FARLEN FARIA DA ROCHACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 20.287,20

Autor

ILSON BORGESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILSON BORGES APELADO: BANCO BMG SA RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. TERMO INICIAL NO ÚLTIMO DESCONTO. AUTENTICIDADE CONTRATUAL CO Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (22/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 20.287,20

Autor

ILSON BORGESCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ILSON BORGES em 13/02/2026 23:59. (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ILSON BORGES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILSON BORGES

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - Intimo para ciência da descida dos autos. (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 11.265,30

Autor

MAIRA LUIZA DOS SANTOSCPF

Reu

SILVANA JUMETTE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUCIENE MARA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Autor:

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY· OAB ES 33355· CPF 087.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIENE MARA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) APELANTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348-A, MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY - ES33355-A, VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Câmaras Cíveis Reunidas Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PR... (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

LUCIENE MARA SILVACPF

Advogados

Autor:

VAGNER ANTONIO DE SOUZA· OAB ES 6919· CPF 005.***.***-16

Reu:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Reu:

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY

Reu:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA

Reu:

LAIRA BATISTA CIMAO· CPF 120.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUCIENE MARA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MAIRA LUIZA DOS SANTOS· OAB ES 21348· CPF 118.***.***-75

Autor:

MERIELLEN MARQUEZINE HEMERLY· OAB ES 33355· CPF 087.***.***-00

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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