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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2008

Distribuição

22/07/2008

Valor

R$ 7.556,61

Autor

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Reu

RUI MATINHO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 3.500,14

Reu

RUI MATINHO DOS SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 2.101,64

Reu

RUI MATINHO DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 6.040,70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 6.040,70

Autor

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Reu

LUIZINE LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Reu:

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO· OAB PI 10427· CPF 797.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZINE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

Advogados

Autor:

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO· OAB PI 10427· CPF 797.***.***-15

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Reu:

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO· OAB PI 10427· CPF 797.***.***-15

Reu:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZINE LIMA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da instância superior. Nos termos do artigo 96, inciso XL, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, dou ciência às partes do retorno dos autos à origem, para que requeiram o que entenderem de direito. Inexistindo, até o momento, pedido de cumprimento de sentença ou outra manifestação, procedo à baix... (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZINE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO

Advogados

Autor:

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO· OAB PI 10427· CPF 797.***.***-15

Autor:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Reu:

ANTONIA LIMA ANDRADE NETA NASCIMENTO· OAB PI 10427· CPF 797.***.***-15

Reu:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LUIZINE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 30088· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LUIZINE LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO BATISTA DOS SANTOS FILHO· OAB PE 30088· CPF 006.***.***-00

Reu:

LUANA PAES DE ALMEIDA CASTRO· OAB PI 13665· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (09/05/2026)

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