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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

R$ 25.371,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/NN RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA OMISSIVA NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CULPA IN VIGILANDO). ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.118 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. 1 - O Supremo Tribunal Federal firmou tese no Tema 1.118 de Repercussão Geral de que incumbe ao empregado o ônus da prova da falha da fiscalização do contrato para fins de recon... (01/04/2025)

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TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 25.371,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL CHASTINET FASKOMY

Reu:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR

Último movimento: Publicado despacho em 05.05.2026. (05/05/2026)

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TRT5- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Anotação/Baixa/RetificaçãoCTPSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 25.371,58

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415· CPF 246.***.***-00

Autor:

PAULA CRISTIANE DE CASTRO· OAB BA 37998· CPF 823.***.***-15

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

MARIA QUINTAS RADEL· OAB BA 30260· CPF 387.***.***-04

Autor:

ANA PAULA AMORIM CORTES· OAB BA 22235· CPF 819.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA CRISTIANE DE CASTRO· OAB BA 37998· CPF 823.***.***-15

Reu:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (30/06/2022)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Empreitada/Dono da ObraRecurso de Revista

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUMA MICHELE CAVALCANTE REBOUCASCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.

MS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA.

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Autor:

GABRIEL CHASTINET FASKOMY· OAB BA 34691· CPF 024.***.***-51

Autor:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Autor:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415· CPF 246.***.***-00

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

GABRIEL CHASTINET FASKOMY· OAB BA 34691· CPF 024.***.***-51

Reu:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO· OAB DF 29340· CPF 004.***.***-16

Reu:

PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR· OAB BA 10415· CPF 246.***.***-00

Último movimento: Petição (Agravo em recurso extraordinário) (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TECNICO JUDICIARIO DO TJBA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO· OAB BA 050100· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO· OAB BA 050100· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO PARA OS CARGOS DE ANALISTA E TECNICO JUDICIARIO DO TJBA

Advogados

Autor:

VICTOR LACERDA DE FIGUEIREDO· OAB BA 050100· CPF 047.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Anulação e Correção de Provas / QuestõesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 15.584,38

Autor

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

TICIANA ALMEIDA DINIZ GONCALVESCPF

ELIANA ALMEIDA DINIZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE BARACHISIO LISBOA· OAB BA 3608· CPF 049.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS· OAB BA 25794· CPF 003.***.***-56

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUMA ALMEIDA SOUZA· OAB BA 39568· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 29/09/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 15.584,38

Autor

ELIANA ALMEIDA DINIZ GONCALVESCPF

TICIANA ALMEIDA DINIZ GONCALVESCPF

Reu

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

Reu:

SYLVIO GARCEZ JUNIOR· OAB BA 7510· CPF 249.***.***-87

Reu:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Reu:

JAMILLE MIRANDA DOS SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/05/2022 (03/05/2022)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA CAROLINA SOUZA CAMOZZATOCPF

THAIS ALMEIDA SOUZACPF

LUMA ALMEIDA SOUZACPF

GABRIEL SOUZA VILLACPF

ESPOLIO DE HORTENCIA MARIA RAMOS SOUZA

Reu

HORTENCIA RAMOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MASCARENHAS SANTOS VIEIRA· OAB BA 77127· CPF 062.***.***-70

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Autor:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· OAB BA 42502· CPF 047.***.***-04

Autor:

IVAN BRANDI DA SILVA· OAB BA 7941· CPF 229.***.***-15

Autor:

SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR· OAB BA 8250· CPF 253.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CAROLINA SOUZA CAMOZZATO em 07/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauReclamação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMA ALMEIDA SOUZACPF

Reu

TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ALEX ARAUJO CASTRO SILVA· OAB BA 43092

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMA ALMEIDA SOUZACPF

Reu

TERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ARAUJO CASTRO SILVACPF

AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODESCPF

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIROCPF

LUMA ALMEIDA SOUZA

MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 840· CPF 377.***.***-00

Autor:

AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODES· OAB BA 39709

Autor:

MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA· OAB BA 21249· CPF 917.***.***-68

Autor:

ALEX ARAUJO CASTRO SILVA· OAB BA 43092· CPF 051.***.***-86

Autor:

LUMA ALMEIDA SOUZA· OAB BA 39568· CPF 045.***.***-09

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 840· CPF 377.***.***-00

Reu:

AUGUSTO CESAR LOURENCO BREDERODES· OAB BA 39709

Reu:

MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA· OAB BA 21249· CPF 917.***.***-68

Reu:

ALEX ARAUJO CASTRO SILVA· OAB BA 43092· CPF 051.***.***-86

Reu:

LUMA ALMEIDA SOUZA· OAB BA 39568· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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