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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 194.641,01

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

CESAR ALVESCPF

FLAVIO APARECIDO BORTOLASSICPF

LUMI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYANE CARDOSO MARQUES· OAB DF 39020· CPF 017.***.***-90

Autor:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 17348· CPF 844.***.***-68

Autor:

DAYANNA BARREIRA DE OLIVEIRA DOS REIS· OAB DF 25505· CPF 944.***.***-49

Reu:

FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI· OAB DF 12541· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2003

Distribuição

25/06/2003

Valor

R$ 14.320,39

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CESAR ALVESCPF

FLAVIO APARECIDO BORTOLASSICPF

LUMI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2006

Distribuição

07/11/2006

Valor

R$ 21.076,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CESAR ALVESCPF

FLAVIO APARECIDO BORTOLASSICPF

LUMI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59. (09/09/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 4.415,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLAVIO APARECIDO BORTOLASSICPF

LUMI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2003

Distribuição

10/06/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

LUMI DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Último movimento: Juntada de documento (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES· CPF 212.***.***-34

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO LUCIO MENDES

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· CPF 059.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Autor:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Autor:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

SAMUEL DE FARIA CARVALHO· OAB MG 105941· CPF 059.***.***-45

Reu:

MAURÍCIO LÚCIO MENDES· OAB MG 141279· CPF 212.***.***-34

Reu:

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES· OAB MG 142774· CPF 041.***.***-73

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DISTRIBUIDORA ACAI BRASIL LTDA - ME

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2024)

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