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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Reu

LUMINAE SERVICOS LTDA.CNPJ

LUMINAE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 36.842,00

Autor

MARCOS LUIZ SANTOS MARTINS 06215827355CNPJ

Reu

ATACADAO S.A.CNPJ

LUMINAE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES· OAB PI 9228· CPF 645.***.***-49

Autor:

ALICE MOURA GUEDES· OAB PI 23049· CPF 027.***.***-08

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Confissão/Composição de DívidaPetição Cível

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS LUIZ SANTOS MARTINS 06215827355

Reu

ATACADAO S.A.

LUMINAE SERVICOS LTDA.

Advogados

Autor:

ALICE MOURA GUEDES· OAB PI 23049· CPF 027.***.***-08

Autor:

NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES· OAB PI 9228· CPF 645.***.***-49

Reu:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA· OAB PE 16725· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 50.004,68

Autor

CTRC - CONCESSIONARIO DO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPINAS S/A

Reu

LUMINAE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSÉ GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUMINAE S ACPF

LUMINAE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BOCOM BBM S.ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUMINAE S ACPF

LUMINAE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BOCOM BBM S.ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Autor:

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELES· OAB SP 283296· CPF 329.***.***-09

Autor:

STEFANIE LOURENCO LACERDA DE OLIVEIRA· CPF 453.***.***-32

Reu:

FABRÍCIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Reu:

HELIO MORETZSOHN DE CARVALHO JUNIOR· OAB SP 358087· CPF 380.***.***-28

Reu:

FERNANDO DISHTCHEKENIAN FRONTEIRA· OAB SP 418519· CPF 456.***.***-63

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/05/2026 Petição Nº 461285/2026 - (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BOCOM BBM S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAE SERVICOS LTDACNPJ

LUMINAE S ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BOCOM BBM S.ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAE SERVICOS LTDACNPJ

LUMINAE S ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMINAE S ACPF

LUMINAE SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO BOCOM BBM S.ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI· OAB SP 259740· CPF 223.***.***-07

Reu:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 111.128,77

Autor

LUMINAE SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

Advogados

Autor:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Autor:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: LUMINAE SERVICOS LTDA. Advogados do(a) APELADO: RAFAEL TEMPORIN BUENO - SP325925-A, THIAGO ZIONI GOMES - SP213484-A CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal, de acordo com o respectivo expediente do sistema PJE. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de janeiro de 2022... (17/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 111.128,77

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Reu

LUMINAE SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL TEMPORIN BUENO· OAB SP 325925· CPF 356.***.***-83

Reu:

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118 (01/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 728.635,70

Autor

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE NARDINI DIASCPF

LUMINARE INFORMACOES E SERVICOS LTDACNPJ

CICERO DIAS NETOCPF

Outros

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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