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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

AMARILDO BATISTA BARROSOCPF

KELI CRISTINA BATISTA BARROSOCPF

ELKY BATISTA BARROSOCPF

ADSAN BATISTA BARROSOCPF

AUGUSTO ALBERTO PINTO DA COSTA JUNIORCPF

+ 2 outros

Reu

LAURIVAL PEREIRA BARROSOCPF

MANOEL BARROSO NETOCPF

RONEIDE MARIA BATISTA BARROSOCPF

CASSIUS CLEY BATISTA BARROSOCPF

JACSON BATISTA BARROSOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA· OAB AM 8894· CPF 817.***.***-34

Autor:

PEDRO ROMUALDO DO AMARAL BRASIL· OAB PA 13289· CPF 119.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

AMARILDO BATISTA BARROSOCPF

LAURIVAL PEREIRA BARROSO

ESPOLIO DE LAURIVAL PEREIRA BARROSO

JACSON BATISTA BARROSOCPF

RONEIDE MARIA BATISTA BARROSOCPF

+ 8 outros

Reu

CONSTRUNORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA

ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MENEZES HERMIDA MAIA· OAB AM 8894· CPF 817.***.***-34

Reu:

THIAGO LIMA DE SOUZA· OAB PA 17623· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA BARROSO em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

10/01/2013

Valor

R$ 61.341,65

Autor

CASSIO ANDRE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSé GARCIA DE CARVALHO JúNIORCPF

JOSE GARCIA DE CARVALHOCPF

BLOG DO PAVULO

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO· OAB AM 006488· CPF 512.***.***-20

Reu:

JOSA PAULA ALVES FURTADO· CPF 910.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Outros

LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI· OAB AM 012343

MARIA CLARA PEREIRA GARCIA· OAB DF 078336

LUNA VAN BRUSSEL BARROSO· OAB RJ 224281· CPF 052.***.***-65

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867563/AM (2025/0067297-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA - RJ130532 FELIPE DE MELO FONTE - RJ140467 FELIPE MENDONÇA TERRA - RJ179757 LUNA VAN BRUSSEL BARROSO - RJ224281 MARIA CLARA PEREIRA GARCIA - DF078336 AGRAVADO: CASSIO ANDRE BORGES DOS SANTOS ADVOGADOS: RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO - AM006488 LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI - AM012343 Processo distribuído pelo siste... (13/03/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2013

Distribuição

11/01/2013

Valor

R$ 622,00

Autor

CASSIO ANDRE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

JOSE GARCIA DE CARVALHOCPF

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

BLOG DO PAVULO

JOSé GARCIA DE CARVALHO JúNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO· OAB AM 006488· CPF 512.***.***-20

Reu:

JOSA PAULA ALVES FURTADO· CPF 910.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (30/11/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

Reu

CASSIO ANDRE BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

Autor:

FELIPE MENDONCA TERRA· CPF 137.***.***-93

Autor:

LUNA VAN BRUSSEL BARROSO· CPF 052.***.***-65

Autor:

MARIA CLARA PEREIRA GARCIA· CPF 068.***.***-79

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO· OAB AM 006488· CPF 512.***.***-20

Reu:

LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (06/05/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 622,00

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

JOSE GARCIA DE CARVALHO

JOSé GARCIA DE CARVALHO JúNIORCPF

CASSIO ANDRE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

JOSE GARCIA DE CARVALHOCPF

JOSé GARCIA DE CARVALHO JúNIORCPF

CASSIO ANDRE BORGES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO· OAB AM 006488· CPF 512.***.***-20

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOSA PAULA ALVES FURTADO· CPF 910.***.***-91

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BORGES MELO· OAB AM 006488· CPF 512.***.***-20

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIO ANDRE BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

BLOG DO PAVULO

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

JOSE GARCIA DE CARVALHO

JOSé GARCIA DE CARVALHO JúNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO BORGES MELO· OAB AM 6488· CPF 512.***.***-20

Autor:

JOSA PAULA ALVES FURTADO· OAB AM 7811

Autor:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Autor:

LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI· OAB AM 12343· CPF 016.***.***-93

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO OTAVIO BORGES MELO· OAB AM 6488· CPF 512.***.***-20

Reu:

JOSA PAULA ALVES FURTADO· OAB AM 7811

Reu:

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA· OAB AM 99999999· CPF 736.***.***-75

Reu:

LEANDRO KAZUYUKI TAKAHASHI· OAB AM 12343· CPF 016.***.***-93

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista a satisfação integral do débito exequendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Arquivem-se os presentes autos, independentemente de trânsito em julgado, face a ausência de interesse recursal. Encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual pendência do pagamento das custas, solicito a devolução dos autos para que seja real... (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ALESSANDRA COSTA COUTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Autor:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Autor:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

RAFAEL JACOPI PERES· OAB SP 413525

+ outros advogados do autor

Reu:

IZABELLA RIBEIRO XAVIER· OAB DF 059050

Reu:

FELIPE MENDONÇA TERRA· OAB RJ 179757

Reu:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB RJ 156052· CPF 114.***.***-51

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

RAFAEL JACOPI PERES· OAB SP 413525

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVACPF

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Reu:

FELIPE MENDONCA TERRA· CPF 137.***.***-93

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

LUNA VAN BRUSSEL BARROSO· CPF 052.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDACNPJ

Reu

MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVACPF

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA· OAB DF 59384· CPF 047.***.***-21

Reu:

CIRO TORRES FREITAS· OAB SP 208205· CPF 290.***.***-00

Reu:

BEATRIZ ARAUJO PYRRHO· CPF 135.***.***-69

Reu:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· CPF 997.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LiminarAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CIRO TORRES FREITAS· OAB SP 208205· CPF 290.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· OAB SP 469539· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO TORRES FREITAS· OAB SP 208205· CPF 290.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· OAB SP 469539· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712047-64.2022.8.07.0020. AUTOR: CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA REQUERIDO: MONIQUE BLENDA HERNANDES TROVAO SILVA, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da(s) instância(s) superior(es). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar(em). Sem requerimentos, remetam-se os autos ao CONTADOR para cálculo das custas f... (16/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLINICA CONCEPT ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CIRO TORRES FREITAS· OAB SP 208205· CPF 290.***.***-00

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Autor:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· OAB SP 469539· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CIRO TORRES FREITAS· OAB SP 208205· CPF 290.***.***-00

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB DF 45788· CPF 126.***.***-41

Reu:

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS· OAB DF 16587· CPF 818.***.***-00

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARINA GUAPINDAIA FIGUEIREDO· OAB SP 469539· CPF 997.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2013

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DECIO SALDANHA BARBOSACPF

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ALVES DOS ANJOSCPF

JOSEFA PEREIRA DOS ANJOSCPF

SAMIA CRAVEIRO VASCONCELOS DOS ANJOSCPF

JORGE LUIS PEREIRA DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EMILIO CAPORALI· OAB RJ 80714· CPF 545.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

LUNA VAN BRUSSEL BARROSO· OAB RJ 224281· CPF 052.***.***-65

Outros

PAULO RÉGIS SOUSA BARROS· OAB CE 16712

MERCES LINHARES NETA· OAB RJ 148461· CPF 006.***.***-36

CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO· OAB RJ 31402· CPF 337.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (19/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Contrabando ou descaminhoMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (EMBARGANTE)

2. GOOGLE IRELAND LIMITED (EMBARGANTE)

3. GOOGLE INTERNATIONAL LLC (EMBARGANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULA BONI DE ARRUDA PINTO· OAB SP 450320

Autor:

THAYNÁ FARIAS MOURISSO· OAB SP 486248

Autor:

LUIS ANDRE NEGRELLI DE MOURA AZEVEDO· OAB DF 60767· CPF 307.***.***-11

Autor:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB DF 59765· CPF 114.***.***-51

Autor:

VITOR HONOFRE BELLOTTO· OAB SP 375855· CPF 397.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA BONI DE ARRUDA PINTO· OAB SP 450320

Reu:

THAYNÁ FARIAS MOURISSO· OAB SP 486248

Reu:

LUIS ANDRE NEGRELLI DE MOURA AZEVEDO· OAB DF 60767· CPF 307.***.***-11

Reu:

THIAGO MAGALHÃES PIRES· OAB DF 59765· CPF 114.***.***-51

Reu:

VITOR HONOFRE BELLOTTO· OAB SP 375855· CPF 397.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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