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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 652.342,00

Autor

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JUNIORCPF

KAREN BORGES DUTTON FERREIRACPF

LUANA CRISTINA VIEIRACPF

Reu

MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL· OAB RJ 158597· CPF 102.***.***-74

Reu:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ROMULO DE MENDONCA MARTINS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASARAO LUSTRES LTDACPF

FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JUNIORCPF

KAREN BORGES DUTTON FERREIRACPF

LUANA CRISTINA VIEIRA

Reu

MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Advogados

Autor:

DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL· OAB RJ 158597· CPF 102.***.***-74

Autor:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Reu:

DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL· OAB RJ 158597· CPF 102.***.***-74

Reu:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0846182-24.2024.8.19.0209. EMBARGANTE: BEM BARATO ILUMINAÇÃO LTDA., FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JUNIOR, KAREN BORGES DUTTON FERREIRA, LUANA CRISTINA VIEIRA EMBARGADO: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DESPACHO Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2026 ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Ti... (23/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 652.342,00

Autor

MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

LUANA CRISTINA VIEIRACPF

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

KAREN BORGES DUTTON FERREIRACPF

FERNANDO ALEXANDRE VIEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 145393· CPF 093.***.***-43

Reu:

DIOGO LEONARDO DE CARVALHO LEAL· OAB RJ 158597· CPF 102.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO PECAS MARECHAL RONDON LTDACNPJ

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

DAN KUIM QUIMICA LTDACNPJ

J SEIXAS PNEUS LTDACNPJ

LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO SALLES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.229.803,16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CASARAO LUSTRES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES· CPF 104.***.***-06

Último movimento: Despacho (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/1997

Distribuição

22/10/1997

Valor

R$ 2.450,00

Autor

DAN KUIM QUIMICA LTDACNPJ

SHOPPING DE LUSTRES E DECORACOES LTDACNPJ

AUTO PECAS MARECHAL RONDON LTDACNPJ

PARADA 351 REGULAGENS LTDACNPJ

J SEIXAS PNEUS LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS· OAB RJ 132219· CPF 072.***.***-03

Autor:

LEONARDO BRAUNE· OAB RJ 123255· CPF 077.***.***-51

Autor:

MARCOS FELLIPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 179972· CPF 112.***.***-80

Autor:

DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES· OAB RJ 152216· CPF 081.***.***-28

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DELEGADO ESPECIAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TINTAS LUSACOR LTDACPF

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

Reu

TINTAS LUSACOR LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Reu:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: TINTAS LUSACOR LTDA, TINTAS LUSACOR LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS - SP258525 Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS - SP258525 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO) DESPACHO Expeça-se certidão de inteiro teor conforme requerido. Após, dê-se ciência ao impetrante e nada mais sendo requeri... (23/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

Reu

TINTAS LUSACOR LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Reu:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 62.892,99

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PRESIDENTE DO SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

PRESIDENTE DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Autor:

CELIO ANTONIO DE ANDRADE· OAB SP 162441· CPF 059.***.***-30

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Reu:

FERNANDO HENRIQUE AMARO DA SILVA· OAB SP 274059· CPF 287.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TINTAS LUSACOR LTDA, SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA GABRIELA CIOLA - SP392910-A Advogado do(a) APELANTE: CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO - SP211043-A Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA - SP19993-A Advogados d... (25/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 62.892,99

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE)

PRESIDENTE DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (FNDE)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

PRESIDENTE DO SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Autor:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Autor:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Autor:

CRISTIANO VALENTE FERNANDES BUSTO· OAB SP 211043· CPF 175.***.***-74

Autor:

HILTON DA SILVA· OAB SP 242488· CPF 269.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA PASSOS GOTTI· OAB SP 154822· CPF 175.***.***-06

Reu:

TITO DE OLIVEIRA HESKETH· OAB SP 72780· CPF 396.***.***-91

Reu:

FERNANDA GABRIELA CIOLA· OAB SP 392910· CPF 396.***.***-47

Reu:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA· OAB SP 19993· CPF 006.***.***-34

Reu:

DANIELA MATHEUS BATISTA SATO· CPF 289.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (03/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

TINTAS LUSACOR LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

TINTAS LUSACOR LTDACNPJ

Reu

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Autor:

GABRIELA GONCALVES FIGUEIRA DA SILVA· CPF 401.***.***-99

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES FIGUEIRA DA SILVA· OAB SP 385971· CPF 401.***.***-99

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/07/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TINTAS LUSACOR LTDACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GONCALVES FIGUEIRA DA SILVA· OAB SP 385971· CPF 401.***.***-99

Autor:

MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS· OAB SP 258525· CPF 303.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: TINTAS LUSACOR LTDA, TINTAS LUSACOR LTDA, TINTAS LUSACOR LTDA, TINTAS LUSACOR LTDA Advogados do(a) APELANTE: GABRIELA GONCALVES FIGUEIRA DA SILVA - SP385971, MARCEL HIRA GOMES DE CAMPOS - SP258525-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013215-68.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata... (14/06/2023)

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