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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA DE SOUZA ROCHACPF

LUIZ CARLOS ROCHACPF

LUZIA AMELIA ROCHA AMARALCPF

BRAULINO ROCHACPF

LEANDRO DE SOUZA ROCHACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Autor:

GYOVANNA CRISTINA ROCHA BUENO· OAB SP 494669· CPF 443.***.***-16

Reu:

RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 84169· CPF 010.***.***-12

Reu:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Outros

ANA CRISTINA LEMOS CENCI· OAB SP 274909· CPF 218.***.***-00

SANDRA CRISTINA CENCI· OAB SP 133216· CPF 057.***.***-62

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAULINO ROCHACPF

MARIA DE FATIMA ROCHACPF

LUCINDA ROCHA BURIOLACPF

APARECIDO ROCHACPF

MARIA JOSE ROCHACPF

+ 7 outros

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Autor:

GYOVANNA CRISTINA ROCHA BUENO· OAB SP 494669· CPF 443.***.***-16

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GYOVANNA CRISTINA ROCHA BUENOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GYOVANNA CRISTINA ROCHA BUENO· OAB SP 494669· CPF 443.***.***-16

Reu:

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· OAB SP 304825· CPF 038.***.***-45

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRAULINO ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Autor:

GYOVANNA CRISTINA ROCHA BUENO· OAB SP 494669· CPF 443.***.***-16

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (05/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUZIA AMELIA ROCHA AMARALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Reu:

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· OAB SP 304825· CPF 038.***.***-45

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE SOUZA ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BIANCA DE SOUZA ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Reu:

ÉDER ALFREDO FRANCISCO VILHENA BERALDO· OAB SP 304825· CPF 038.***.***-45

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE ROCHA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCINDA ROCHA BURIOLACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE CORRÊA GOMES· OAB SP 272126· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

01/12/2024

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVA ROCHACPF

Reu

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIACNPJ

Advogados

Autor:

GYOVANNA CRISTINA ROCHA BUENO· OAB SP 494669· CPF 443.***.***-16

Último movimento: Incidente Processual Cancelado (21/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

LUZIA AMELIA ROCHA AMARALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCINEIA CRISTINA MARTINS RODRIGUES· OAB SP 287131· CPF 154.***.***-59

Autor:

ELAINE CRISTINA FERRARESI DE MATOS· OAB SP 215002· CPF 318.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais (19/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUZIA AMELIA ROCHA AMARALCPF

Reu

LUZIA AMELIA ROCHA AMARALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (31/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA PARAIBA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE MAMANGUAPE-SAIMCNPJ

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

FELIPE CESAR LINS FERRER· OAB PB 20130· CPF 012.***.***-42

Reu:

HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR· OAB PB 25314· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de AMELIA CANDIDA CALIXTO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAOCNPJ

SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE MAMANGUAPE-SAIMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Judiciária GratuitaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Reu

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CESAR LINS FERRER· OAB PB 20130· CPF 012.***.***-42

Autor:

HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR· OAB PB 025314· CPF 085.***.***-13

Autor:

ROGÉRIO MIRANDA DE CAMPOS· OAB PB 010800· CPF 752.***.***-00

Autor:

FÁBIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 010810

Autor:

FELIPE CÉSAR LINS FÉRRER· OAB PB 020130· CPF 012.***.***-42

Reu:

HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR· OAB PB 025314· CPF 085.***.***-13

Reu:

ROGÉRIO MIRANDA DE CAMPOS· OAB PB 010800· CPF 752.***.***-00

Reu:

FÁBIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 010810

Reu:

FELIPE CÉSAR LINS FÉRRER· OAB PB 020130· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMELIA CANDIDA CALIXTO REU: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃOREQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renuncia expressamente ao valor excedente ou se mantem o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório. OBS: O valor do teto para fi... (23/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Reu

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CESAR LINS FERRER· OAB PB 20130· CPF 012.***.***-42

Autor:

HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR· OAB PB 025314· CPF 085.***.***-13

Autor:

ROGÉRIO MIRANDA DE CAMPOS· OAB PB 010800· CPF 752.***.***-00

Autor:

FÁBIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 010810

Autor:

FELIPE CÉSAR LINS FÉRRER· OAB PB 020130· CPF 012.***.***-42

Reu:

HIRLEM NASCIMENTO DE ALENCAR· OAB PB 025314· CPF 085.***.***-13

Reu:

ROGÉRIO MIRANDA DE CAMPOS· OAB PB 010800· CPF 752.***.***-00

Reu:

FÁBIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 010810

Reu:

FELIPE CÉSAR LINS FÉRRER· OAB PB 020130· CPF 012.***.***-42

Último movimento: Petição (Contraminuta) (25/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 70.316,81

Último movimento: Juntada de Petição de recurso extraordinário (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Reu

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Autor:

ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES· OAB PB 28398· CPF 115.***.***-02

Reu:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Reu:

ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES· OAB PB 28398· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Reu

AMÉLIA CÂNDIDA CALIXTOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Autor:

ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES· OAB PB 28398· CPF 115.***.***-02

Reu:

FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA· OAB PB 12051· CPF 617.***.***-00

Reu:

ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES· OAB PB 28398· CPF 115.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE--Advogado do(a) RECORRENTE: EMILLY KAROLINE OLEGARIO CHAVES - PB28489-A RECORRIDO: AMELIA CANDIDA CALIXTO-Advogados do(a) RECORRIDO: ANA KAROLLYNE MOREIRA RODRIGUES - PB28398-A, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA - PB12051-A RELATOR: Gabinete 07 - Juiz Antonio Silveira Neto ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega pode... (22/06/2026)

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