LUZIA DO AMARAL ELIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 4.455,18

Autor

LUZIA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Outros

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 4.455,18

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

LUZIA DO AMARALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Atualização de ContaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Atualização de ContaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 6.937,79

Autor

LUZIA DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 6.937,79

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Reu

LUZIA DO AMARALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DO AMARAL

Reu

LUZIA DO AMARAL

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Documento (14/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

1/3 de fériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DO AMARAL

Reu

LUZIA DO AMARAL

Advogados

Autor:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Reu:

JACKSON STEDILLE· OAB MT 29940· CPF 080.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004660-96.2023.8.11.0045.. Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO e DECIDO. Sem delongas despiciendas, vê-se que o débito foi integralmente quitado (id. 168049071). Segundo o artigo 924 do Código de Processo Civil (CPC) a ação de execução pode ser extinta nas seguintes hipóteses: Art. 924.... (04/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 178.815,13

Autor

ALUCIDE DA SILVACPF

LOIVIR MORI ZALTRONCPF

ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKACPF

LOURDES PEREIRA DA CHAGASCPF

LUZIA DO AMARALCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Autor:

ALBANO DENICOLO· OAB MT 13516· CPF 822.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUCIDE DA SILVACPF

ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKACPF

HEROINA SOARES FERREIRA RODRIGUESCPF

LOIVIR MORI ZALTRONCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Autor:

ALBANO DENICOLO· OAB MT 13516· CPF 822.***.***-34

Reu:

BRUNO VINICIUS SANTOS· OAB MT 15464· CPF 026.***.***-55

Reu:

DERLISE MARCHIORI· OAB MT 20014· CPF 935.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 178.815,13

Autor

ALUCIDE DA SILVACPF

ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKACPF

HEROINA SOARES FERREIRA RODRIGUESCPF

LOIVIR MORI ZALTRONCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Autor:

ALBANO DENICOLO· OAB MT 13516· CPF 822.***.***-34

Reu:

CRISTIANY DUTRA ESPINDOLA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTIANY DUTRA ESPINDOLA· OAB MT 18197· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUCIDE DA SILVACPF

ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKACPF

HEROINA SOARES FERREIRA RODRIGUES

LOIVIR MORI ZALTRONCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALBANO DENICOLO· OAB MT 13516· CPF 822.***.***-34

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO REQUERENTE: ALUCIDE DA SILVA, ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA, ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKA, HEROINA SOARES FERREIRA RODRIGUES, LOIVIR MORI ZALTRON, LOURDES PEREIRA DA CHAGAS, LUZIA DO AMARAL, MARCELO DA SILVA, MARIA GORETE PEREIRA, RAQUEL CRISTINA ROSARIO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE 1 - NOMEIA-SE como perita contábil Alana Bortol... (28/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

21/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALUCIDE DA SILVACPF

ANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA

ELIZABETE TEIXEIRA DOS SANTOS OKACPF

HEROINA SOARES FERREIRA RODRIGUES

LOIVIR MORI ZALTRONCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALBANO DENICOLO· OAB MT 13516· CPF 822.***.***-34

Autor:

ARTUR DENICOLO· OAB MT 18395· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 2.237.407,71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES O.D.B. LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES O.D.B. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

OSIRIS GIACCIO DE MICO

Reu:

ELIAS DO AMARAL

Último movimento: Informação (29/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES O.D.B. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

OSIRIS GIACCIO DE MICO

Reu:

ELIAS DO AMARAL

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 2.237.407,71

Autor

LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES O.D.B. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LOPES MUNIZ· OAB SP 039006· CPF 272.***.***-68

Autor:

EDUARDO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 162880· CPF 267.***.***-10

Reu:

OSIRIS GIACCIO DE MICO

Reu:

ELIAS DO AMARAL

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 905.588,69

Autor

ELIAS DO AMARAL

PAULA PIRES

Reu

ITALIA LOTERIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DO AMARAL· OAB PR 51659· CPF 034.***.***-73

Autor:

PAULA ROBERTA PIRES· OAB PR 23901· CPF 511.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR HOROCHOSKI· OAB PR 8177· CPF 081.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 905.588,69

Autor

ITALIA LOTERIAS LTDACNPJ

Reu

LUCIANO ROCHA KUSTER BERUTTICPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023 (18/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARCI MORAES COSTACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE ORIGEM

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PELHE GIMENEZ· OAB PR 52205· CPF 222.***.***-89

Autor:

CLEVERSON ANTONIO CREMONEZ· OAB PR 49690· CPF 030.***.***-41

Reu:

PRU4 - COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE (COREPAM)· CPF 876.***.***-00

Reu:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Reu:

MICHELE SAYURI HASHIMOTO· OAB PR 44823· CPF 038.***.***-06

Reu:

FABIANA GRASSO FERREIRA· OAB PR 42686· CPF 051.***.***-56

Outros

MARIANA CARVALHO WAIHRICH· OAB PR 31070

FREDERICO WAGNER MELGAÇO REIS· OAB PR 73522

LUCIANA PATRICIA MITUGUI BRUSCHI DE MENEZES· OAB PR 15850

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 21.041,53

Autor

VALDIR DO NASCIMENTOCPF

Reu

MILENE CORREA ZEREK CAPRAROCPF

ELIAS DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Reu:

JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 028737· CPF 612.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140 (21/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 21.041,53

Autor

ELIAS DO AMARALCPF

MILENE CORREA ZEREK CAPRAROCPF

Reu

VALDIR DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS10 (11/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DO NASCIMENTO

Reu

ELIAS DO AMARAL

MILENE CORREA ZEREK CAPRARO

Advogados

Autor:

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Autor:

JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 028737· CPF 612.***.***-53

Reu:

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Reu:

JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 028737· CPF 612.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004790-71.2021.8.24.0030/SC AUTOR: VALDIR DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO (OAB SC018600) RÉU: MILENE CORREA ZEREK CAPRARO ADVOGADO(A): JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR (OAB PR028737) RÉU: ELIAS DO AMARAL ADVOGADO(A): JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR (OAB PR028737) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, re... (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DO NASCIMENTO

Reu

ELIAS DO AMARAL

MILENE CORREA ZEREK CAPRARO

Advogados

Autor:

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Autor:

JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 028737· CPF 612.***.***-53

Reu:

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Reu:

JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 028737· CPF 612.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Indenização por Dano MaterialPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DO NASCIMENTO

Reu

ELIAS DO AMARAL

MILENE CORREA ZEREK CAPRARO

Advogados

Autor:

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Autor:

JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 028737· CPF 612.***.***-53

Reu:

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Reu:

JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 028737· CPF 612.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004790-71.2021.8.24.0030/SC AUTOR: VALDIR DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO (OAB SC018600) RÉU: MILENE CORREA ZEREK CAPRARO ADVOGADO(A): JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR (OAB PR028737) RÉU: ELIAS DO AMARAL ADVOGADO(A): JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR (OAB PR028737) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, re... (05/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRUPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Indenização por Dano MaterialPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DO NASCIMENTO

Reu

ELIAS DO AMARAL

MILENE CORREA ZEREK CAPRARO

Advogados

Autor:

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Autor:

JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 028737· CPF 612.***.***-53

Reu:

DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO· OAB SC 018600· CPF 025.***.***-84

Reu:

JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR· OAB PR 028737· CPF 612.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004790-71.2021.8.24.0030/SC AUTOR: VALDIR DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): DANIEL VINÍCIO ARANTES NETO (OAB SC018600) RÉU: MILENE CORREA ZEREK CAPRARO ADVOGADO(A): JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR (OAB PR028737) RÉU: ELIAS DO AMARAL ADVOGADO(A): JOAO THEODORO DA SILVA JUNIOR (OAB PR028737) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, re... (05/08/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Trabalhador AvulsoOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O (3ª Turma) GMABB/rs/ RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. JORNADA DE SEIS HORAS. DOBRA DE TURNOS. EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA. DESCUMPRIMENTO DOS INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. ISONOMIA COM OS TRABALHADORES COM VÍNCULO PERMANENTE. DIREITO AO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho está firmada no sentido... (17/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DO AMARAL

Autor:

GABRIEL AHID COSTA

Reu:

MARCELO KANITZ

Reu:

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

Último movimento: Publicado despacho em 28.07.2025. (28/07/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Trabalhador AvulsoOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/09/2019)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DO AMARAL· OAB PR 51659· CPF 034.***.***-73

Reu:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA· OAB SP 186400· CPF 214.***.***-85

Reu:

DR. OTÁVIO CÉSAR DA SILVA· OAB SP 154137· CPF 802.***.***-53

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (06/10/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DO AMARAL

Reu:

OTAVIO CESAR DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (02/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DO AMARAL· OAB PR 51659· CPF 034.***.***-73

Reu:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA· OAB SP 186400· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS DO AMARAL· OAB PR 51659· CPF 034.***.***-73

Reu:

DR. OTÁVIO CÉSAR DA SILVA· OAB SP 154137· CPF 802.***.***-53

Reu:

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA· OAB SP 186400· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Trabalhador AvulsoOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/10/2017

Distribuição

17/10/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GABRIEL AHID COSTA· OAB MA 7569· CPF 005.***.***-77

ELIAS DO AMARAL· OAB PR 51659· CPF 034.***.***-73

MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA· OAB SP 183304· CPF 101.***.***-12

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (26/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Intervalo IntrajornadaDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ELIAS DO AMARAL

Reu:

GABRIEL AHID COSTA

Reu:

MARCELO KANITZ

Reu:

APARECIDA GISLAINE DA SILVA HEREDIA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Trabalhador AvulsoOutras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/05/2025)

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