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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUZIA RIBEIROCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

LUANA NUNES· OAB CE 48378

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA RIBEIRO

Reu

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN)

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Autor:

LUANA NUNES· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

LUANA NUNES· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA RIBEIRO

Reu

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (AAPEN)

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Autor:

LUANA NUNES· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

LUANA NUNES· OAB CE 48378· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas para que se manifestem, em 5 dias, acerca do retorno dos autos da Instância Superior. (11/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 2.640,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Reu

LUZIA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA RIBEIRO

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA RIBEIRO

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Advogados

Autor:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Autor:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

LUIS ARTUR DE CARVALHO FERREIRA· OAB MS 14765· CPF 339.***.***-02

Reu:

DANIEL GERBER· OAB TO 10482

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Conforme informação prestada pela diretoria do INSS por meio do Ofício SEI n.º 44/2025/DAJS/DIRBEN-INSS acostado nas f. 243/244 dos autos de n.º 0800618-42.2023.8.12.0018, que tramita perante este juízo, foram suspensos todos os descontos de mensalidades destinadas a associações de aposentados e afins, em virtude de determinação da Presidência do INSS em conjunto com a Controladoria Geral da União, não havendo atualmente saldo remanesce... (01/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA RIBEIRO

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUZIA RIBEIRO REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo no prazo legal. SANTA FILOMENA, 3 de junho de 2026. ANDREZA DIAS QUEIROZ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena e-mail: - Fone: ( ) Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCES... (04/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA RIBEIRO

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Autor:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

ANA PIERINA CUNHA SOUSA· OAB PI 15343· CPF 600.***.***-05

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (06/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 26.454,42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SONYC SERVIçOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS LTDA ME

Reu

EMPREITEIRA PROSPERY LTDA

LUZIA RIBEIRO

Advogados

Autor:

SOLANGE APARECIDA LEAL PADILHA GIBRIM· OAB PR 36597· CPF 873.***.***-20

Autor:

ISA YUKARI IMAY· OAB PR 49037· CPF 031.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO BORGES· OAB PR 42383· CPF 033.***.***-31

Reu:

SOLANGE APARECIDA LEAL PADILHA GIBRIM· OAB PR 36597· CPF 873.***.***-20

Reu:

ISA YUKARI IMAY· OAB PR 49037· CPF 031.***.***-98

Reu:

ANA CAROLINA DE FIGUEIREDO BORGES· OAB PR 42383· CPF 033.***.***-31

Último movimento: Definitivo (05/09/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA RIBEIRO

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA· OAB SE 9878· CPF 901.***.***-04

Reu:

PAULA CRISTINA DA SILVEIRA OLIVEIRA· OAB SE 9878· CPF 901.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATHALY HELOIZA DE ARAUJO FELIPECPF

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA BARROS· OAB MG 216914· CPF 114.***.***-05

Outros

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA· OAB MG 155208· CPF 058.***.***-43

RONIRAN LUZIA NETO· OAB MG 156372· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANO CARLOS DOS SANTOSCPF

JULIANO CARLOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDMILSON ARAUJO DE SOUSA· OAB MG 217978· CPF 092.***.***-06

Reu:

CAMILA LEAO MOURAO· OAB MG 214211· CPF 123.***.***-70

Reu:

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA· OAB MG 155208· CPF 058.***.***-43

Reu:

RONIRAN LUZIA NETO· OAB MG 156372· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA

Autor:

RONIRAN LUZIA NETO

Autor:

EDMILSON ARAUJO DE SOUSA

Autor:

CAMILA LEAO MOURAO· OAB MG 214211

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAPHAEL JUNIO FELICIANO

RAFAEL JUNIO FELICIANOCPF

Advogados

Reu:

CAMILA LEAO MOURAO· OAB MG 214211· CPF 123.***.***-70

Reu:

RONIRAN LUZIA NETO· OAB MG 156372· CPF 064.***.***-38

Reu:

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA· OAB MG 155208· CPF 058.***.***-43

Reu:

EDMILSON ARAUJO DE SOUSA· OAB MG 217978· CPF 092.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MARCÍLIO BOENERGES DA SILVACPF

Reu

ESPOLIO DE SERAPHIM DA SILVA GOMES

LUIZ FERNANDO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

RONIRAN LUZIA NETO· OAB MG 156372· CPF 064.***.***-38

Autor:

ESTEVAO ROCHA MALTA· OAB MG 177178· CPF 104.***.***-41

Autor:

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA· OAB MG 155208· CPF 058.***.***-43

Reu:

RONIRAN LUZIA NETO· OAB MG 156372· CPF 064.***.***-38

Reu:

ESTEVAO ROCHA MALTA· OAB MG 177178· CPF 104.***.***-41

Reu:

EDSON LUCAS MOREIRA E SILVA· OAB MG 155208· CPF 058.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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