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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 361.500,00

Autor

FRANCISCA REGINALDA RODRIGUES DA SILVACPF

REVIA RODRIGUES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA- DETRAN

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO· OAB CE 36288· CPF 044.***.***-05

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 361.500,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

FRANCISCA REGINALDA RODRIGUES DA SILVACPF

REVIA RODRIGUES DE MOURACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor:

FRANCISCO EIMAR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB CE 22466· CPF 008.***.***-52

Autor:

DANIEL SOUSA PAIVA· OAB CE 16205· CPF 616.***.***-00

Reu:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Reu:

JOSE GADELHA DOS REIS· OAB CE 8085· CPF 001.***.***-82

Reu:

ELISANGELA DO AMARAL ANDRADE LANDIM· OAB CE 21914· CPF 970.***.***-53

Reu:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Reu:

ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO· OAB CE 36288· CPF 044.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (21/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINOCPF

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVESCPF

HEBERT ASSIS DOS REISCPF

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENOCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO· OAB CE 36288· CPF 044.***.***-05

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINOCPF

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVESCPF

HEBERT ASSIS DOS REISCPF

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENOCPF

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ VASCONCELOS AVELINO· OAB CE 36288· CPF 044.***.***-05

Autor:

HEBERT ASSIS DOS REIS· OAB CE 17614· CPF 761.***.***-20

Autor:

DANIELA BEZERRA MOREIRA ALVES· OAB CE 20142· CPF 933.***.***-00

Autor:

WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO· OAB CE 37843· CPF 038.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA REGINALDA RODRIGUES DA SILVA e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Em observância a organização processual: Do cumprimento de sentença referente aos honorários (id. 127750938/173507513): Na forma do artigo 535 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0136993-88.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A F... (31/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

LUZIANE BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ

LUZIANE BARROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEELLEN LIMA FREITAS· OAB PA 27476· CPF 933.***.***-34

Reu:

CAROLINA DA SILVA TOFFOLI· OAB PA 20075· CPF 939.***.***-15

Reu:

DEELLEN LIMA FREITAS· OAB PA 27476· CPF 933.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irredutibilidade de VencimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 16.852,80

Último movimento: Certidão Expedida (18/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 16.852,80

Autor

RAIMUNDO NONATO GASPAR BARROSCPF

LUZIANE GASPAR BARROSCPF

MARIA DE LOURDES GASPAR BARROSCPF

ADAILTON GASPAR BARROSCPF

DAIAN GASPAR BARROSCPF

+ 1 outros

Reu

GOIANIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO DE REZENDE JUNIOR· CPF 004.***.***-19

Autor:

MATHEUS ADOLFO ROCHA RODRIGUES· CPF 040.***.***-99

Reu:

LEONARDO MARTINS MAGALHAES· CPF 693.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (23/04/2026)

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