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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 1.031.728,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LZ TRANSPORTES, IMPORTACAO, EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

SUELI AQUEMI ITOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 1.031.728,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LZ TRANSPORTES, IMPORTACAO, EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS E CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

SUELI AQUEMI ITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS LOPES GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicidio qualificadoHomicídioCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ELIAS LOPES GUIMARAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954· CPF 025.***.***-08

Reu:

RENATA BIANCA MARQUES OLIVEIRA DE MOURA· CPF 019.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (14/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIAS LOPES GUIMARAES (AGRAVANTE)

Reu

ELIAS LOPES GUIMARAES

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954· CPF 025.***.***-08

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Autor:

JULIANA LANA VILIONI· OAB DF 41615· CPF 013.***.***-90

Autor:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA BIANCA MARQUES OLIVEIRA DE MOURA· OAB DF 56421· CPF 019.***.***-36

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954· CPF 025.***.***-08

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Reu:

JULIANA LANA VILIONI· OAB DF 41615· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0713438-30.2021.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELIAS LOPES GUIMARAES, LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz, faço vista dos presentes autos às partes para manifestação das diligências não cumpridas: IDs 274435007 (Luiz Carlos); Diligências sigilosas (2X), 276825383 (Rafael). Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBU... (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicidio qualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIAS LOPES GUIMARAES (AGRAVANTE)

Reu

ELIAS LOPES GUIMARAES

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Autor:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954· CPF 025.***.***-08

Autor:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Autor:

JULIANA LANA VILIONI· OAB DF 41615· CPF 013.***.***-90

Autor:

MICHELLE NATALIA SILVA DIAS· OAB DF 73934· CPF 055.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA BIANCA MARQUES OLIVEIRA DE MOURA· OAB DF 56421· CPF 019.***.***-36

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

LEANDRO NARDY DE ALMEIDA· OAB DF 44954· CPF 025.***.***-08

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 028051· CPF 645.***.***-91

Reu:

JULIANA LANA VILIONI· OAB DF 41615· CPF 013.***.***-90

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI· OAB DF 60855· CPF 051.***.***-12

Reu:

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA· OAB DF 65828· CPF 602.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA· OAB DF 65828· CPF 602.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA· OAB DF 65828· CPF 602.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA· OAB DF 65828· CPF 602.***.***-70

Autor:

ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI· OAB DF 60855· CPF 051.***.***-12

Reu:

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA· OAB DF 65828· CPF 602.***.***-70

Reu:

ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI· OAB DF 60855· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA· OAB DF 65828· CPF 602.***.***-70

Autor:

ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI· OAB DF 60855· CPF 051.***.***-12

Reu:

MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA· OAB DF 65828· CPF 602.***.***-70

Reu:

ANDRESSA COSTA CRUZ DEL COLLI· OAB DF 60855· CPF 051.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2965605/DF (2025/0220092-1) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LUIZ CARLOS FELIPE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE PAULINO SILVA - DF065828 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/11/2025 a 19/11/2025, por unanimidade, negar provimen... (26/11/2025)

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