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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIKAEL PINHEIRO CONDECPF

Reu

OTICA M & M LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 183.247,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PARTE RE: M.S OTICA LTDA RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5007141-11.2023.8.08.0024 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) PARTE Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração carreados no... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 183.247,18

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

M.S OTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 73.614,64

Último movimento: Decorrido prazo de M.S OTICA LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 73.614,64

Autor

M.S OTICA LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

M.S OTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Autor:

KAREN ROSA DE ALMEIDA· OAB ES 39790· CPF 169.***.***-90

Reu:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Reu:

KAREN ROSA DE ALMEIDA· OAB ES 39790· CPF 169.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S OTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Anulação de Débito FiscalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S OTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: M.S OTICA LTDA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: MATEUS BUSTAMANTE DIAS - ES33090 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESS... (23/06/2026)

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