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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPedido de Prisão Preventiva

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA METROPOLITANA DE CAUCAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTEVILANDIO DA SILVA PEREIRACPF

LEYDIANE DE SOUSA LIMACPF

ALDENOR PAIXAO DE MENEZES NETOCPF

VINICIUS ALMEIDA MENEZESCPF

JURANDIR DE OLIVEIRA CAMPOS FILHOCPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

CARLOS WLADYSON DE SOUSA CALHEIROS· CPF 646.***.***-34

Reu:

NATASHA DUARTE SOARES· OAB CE 042561· CPF 019.***.***-05

Reu:

AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB CE 041983· CPF 023.***.***-40

Reu:

ITALO HOLANDA DA COSTA· CPF 961.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· CPF 089.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDENOR PAIXAO DE MENEZES NETOCPF

KERSSI DHONE COELHO DA SILVACPF

JOSE ADELBRAN GOMES DO NASCIMENTOCPF

CAMILA DE ANDRADE FREITASCPF

MATEUS FELIPE BRAGA RODRIGUES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0217219312022806000120250818152237 (18/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

CLAUDINEI DE ARAUJO DUARTE

KERSSI DHONE COELHO DA SILVA

JOSE ADELBRAN GOMES DO NASCIMENTO

FRANCISCO LUCAS DA SILVA MACIEL

CAMILA DE ANDRADE FREITAS

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JACQUELINE CHAVES BESSA· OAB CE 021692· CPF 642.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

ITALO HOLANDA DA COSTA· CPF 961.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA· CPF 089.***.***-77

Reu:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDENOR PAIXAO DE MENEZES NETO (AGRAVANTE)

2. KERSSI DHONE COELHO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. JOSE ADELBRAN GOMES DO NASCIMENTO (AGRAVANTE)

4. CAMILA DE ANDRADE FREITAS (AGRAVANTE)

5. MATEUS FELIPE BRAGA RODRIGUES (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Autor:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 38829· CPF 034.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF

Reu:

FRANCISCO ROBERTO CASTELO BRANCO PEREIRA FILHO· OAB CE 038829· CPF 034.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 21.380,79

Autor

MARIA DAYANE GOMES DA SILVACPF

Reu

MARCOS AUGUSTO PINHEIRO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RENATO BRAGA DO NASCIMENTO· OAB CE 43633· CPF 604.***.***-62

Autor:

FRANCISCO RAFAEL MARIANO SALES· OAB CE 43180· CPF 032.***.***-05

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA ANDRADE MADEIRACPF

Reu

GERMANA PONTES DE SOUSACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA ANDRADE MADEIRACPF

Reu

GERMANA PONTES DE SOUSACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Competente (03/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 35.643,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE RECORRIDO: EUGENIO RODRIGUES TEIXEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0055391-02.2020.8.06.0064 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, insurgindo... (21/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 35.643,84

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

CAGECE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARA

Reu

EUGENIO RODRIGUES TEIXEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 35.643,84

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

EUGENIO RODRIGUES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA RACHEL DE ANDRADE COSTA· OAB CE 14437· CPF 754.***.***-97

Reu:

RENATO BRAGA DO NASCIMENTO· OAB CE 43633· CPF 604.***.***-62

Reu:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Reu:

JESSICA SANTOS MALHEIROS DA SILVA ARRUDA· OAB CE 51697· CPF 050.***.***-46

Reu:

ANDRESSA PORTES· OAB CE 53438· CPF 150.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (16/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 44.553,50

Autor

ANA ALICE RODRIGUES GOMESCPF

Reu

CHRISTIAN SANTOS BRITOCPF

Outros

RENATO BRAGA DO NASCIMENTO· OAB CE 43633· CPF 604.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 13.020,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201273297 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 13.020,00

Autor

FERNANDO NERI DA SILVA 74684060306CNPJ

FERNANDO NERI DA SILVACPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 85.000,00

Autor

VICENCILDA DE AGUIAR SILVACPF

Reu

FRANCISCO LOPES CAVALCANTE NETOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

POLICIA MILITAR DO CEARA

Advogados

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 22.584,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 149609194 (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 22.584,00

Autor

FRANCISCO ALMIR ALVES DE SOUSACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Reu:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Reu:

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS· OAB CE 29776· CPF 021.***.***-46

Reu:

JOÃO PAULO DE AZEVEDO MARTINS· OAB CE 32835· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (31/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALICE RODRIGUES GOMES

Reu

EDSON PEREIRA PORTELA NETOCPF

JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINSCPF

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIASCPF

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS· OAB CE 29776· CPF 021.***.***-46

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS· OAB CE 32835· CPF 041.***.***-26

Reu:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Reu:

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS· OAB CE 29776· CPF 021.***.***-46

Reu:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS· OAB CE 32835· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Definitivo (25/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALICE RODRIGUES GOMES

Reu

EDSON PEREIRA PORTELA NETOCPF

JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINSCPF

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIASCPF

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Autor:

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS· OAB CE 29776· CPF 021.***.***-46

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS· OAB CE 32835· CPF 041.***.***-26

Reu:

EDSON PEREIRA PORTELA NETO· OAB CE 23452· CPF 026.***.***-80

Reu:

JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA MESSIAS· OAB CE 29776· CPF 021.***.***-46

Reu:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Reu:

JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS· OAB CE 32835· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO ALMIR ALVES DE SOUSA EXECUTADO (A): LOCKTEC TECNOLOGIA EM SEGURANCA INTEGRADA LTDA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 sma Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3001860-42.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sente... (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 23.497,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 23.497,00

Autor

DANIEL PRAXEDES RODRIGUESCPF

Reu

LUIZ RUY LEITE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Autor:

LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA· OAB CE 22125· CPF 013.***.***-38

Reu:

ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES· OAB CE 24916· CPF 028.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2007

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 2.589,60

Autor

MARIA CARMEM LUCIA DE SOUSA NOGUEIRA

MARIA CARMEM LUCIA DE SOUSA NOGUEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO ALDO ALVES LIMA· OAB CE 8767· CPF 317.***.***-87

Autor:

ANA ALICE RODRIGUES GOMES· OAB CE 48162· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 182198308 (17/11/2025)

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