M ARMINDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/1993

Distribuição

28/09/1993

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA MADALENA FRANCISCA DE SOUZACPF

MARCO AURELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

GENESIO RIBEIRO DE SOUZACPF

MARILENE RIBEIRO DE SOUZACPF

PAULO SERGIO RIBEIRO DE SOUZACPF

+ 109 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Modificação ou Alteração do PedidoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2000

Distribuição

18/04/2000

Valor

R$ 14.235,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ERONDINA DA CUNHA RIBEIRO

ANGELINA BERLANDO

JOSE DE PAULA MIRANDA FILHO

AMARO TOME DE OLIVEIRA

JESUINA SOARES DE AGUIAR

+ 104 outros

Advogados

Reu:

ADILSON DE SOUZA JEVEAUX· OAB ES 6150· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES CUNHA· CPF 008.***.***-06

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 013254

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Outros

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 023508

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 013398

RENATO FARIAS DE SOUZA· OAB MS 013250

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MS

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ALVES CUNHA· CPF 008.***.***-06

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Autor:

ALBERTO SANTANA

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

ACYR DAVILACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

JOSE POLIDORO ROSA CABRALCPF

JOAO JAMIL ALVES DOS SANTOSCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO SANTANA· CPF 964.***.***-20

Autor:

RENATO FARIAS DE SOUZA· CPF 961.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO ALVES CUNHA· CPF 008.***.***-06

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 005425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 008366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - MSCNPJ

Último movimento: Certidão de Baixa (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Remessa à Imprensa Oficial (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

ACYR DAVILACPF

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM SISERMCNPJ

JOSE POLIDORO ROSA CABRALCPF

JOAO JAMIL ALVES DOS SANTOSCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

+ 33 outros

Advogados

Autor:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Autor:

RENATO FARIAS DE SOUZA· OAB MS 13250· CPF 961.***.***-72

Autor:

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Autor:

REGINA DE FATIMA MEGLIATO DE OLIVEIRA· OAB MS 23508· CPF 489.***.***-00

Autor:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM SISERMCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JARDIM SISERMCNPJ

Último movimento: Certidão de Baixa (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ACYR DAVILACPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

ELORI NILCEIA BEARARICPF

EVANILDA FERNANDES RIBEIROCPF

+ 31 outros

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE JARDIM - IPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/07/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA ROSACPF

CLEIDE PAREDES RODRIGUESCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

DARLAN BENITES MOUGENOTCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13254· CPF 964.***.***-20

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Documento Digitalizado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA ROSACPF

CLEIDE PAREDES RODRIGUESCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

DARLAN BENITES MOUGENOTCPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

CLAUDIA APARECIDA ROSACPF

CLEIDE PAREDES RODRIGUESCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

DARLAN BENITES MOUGENOTCPF

+ 44 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIA APARECIDA ROSACPF

CLEIDE PAREDES RODRIGUESCPF

CREUZA PINTO CORREACPF

DACIRLEY MARIA DIAS BENITESCPF

DARLAN BENITES MOUGENOTCPF

+ 44 outros

Reu

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JARDIM MS - IPJCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Reu:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

Reu:

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

ACYR DAVILACPF

ARMINDA ROMEIROCPF

AUREA RIBEIRO FERNANDESCPF

CARMEM CECILIA TORRESCPF

CELIA BATISTA PIRES DE OLIVEIRACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Outros

ALBERTO SANTANA· OAB MS 13250

ADEMIR DE OLIVEIRA· OAB MS 5425· CPF 057.***.***-91

JOÃO PAULO ALVES DA CUNHA· OAB MS 13398· CPF 008.***.***-06

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ

Reu

ACYR DAVILACPF

ARMINDA ROMEIROCPF

AUREA RIBEIRO FERNANDESCPF

CARMEM CECILIA TORRESCPF

CELIA BATISTA PIRES DE OLIVEIRACPF

+ 32 outros

Advogados

Autor:

ROBERTA ROCHA· OAB MS 10067· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIANE ALEZ JARA TEIXEIRA RAMOS· OAB MS 8366· CPF 772.***.***-00

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (13/04/2026)

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