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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FRANCO

IZAMARA DE FATIMA FRANCO

JORGINO DE OLIVEIRA FRANCOCPF

PAULO ROBERTO FRANCO

SIMONI FRANCO SCHEFFERCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CHARLENE CRUZETTA· OAB SC 033000· CPF 028.***.***-42

Autor:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 076261· CPF 950.***.***-72

Reu:

CHARLENE CRUZETTA· OAB SC 033000· CPF 028.***.***-42

Reu:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 076261· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JORGINO DE OLIVEIRA FRANCO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB rs076261) APELANTE: TEREZINHA AVANI M FRANCO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91, Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB rs076261) ADVOGADO(A): CHARLENE CRUZETTA (OAB SC033000) APELANTE: SIMONI FRANCO SCHEFFER (Sucessor) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO (OAB rs076261) APELANTE: CARLOS ALBERTO FRANCO (Sucessor) A... (21/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO FRANCO

IZAMARA DE FATIMA FRANCO

JORGINO DE OLIVEIRA FRANCOCPF

PAULO ROBERTO FRANCO

SIMONI FRANCO SCHEFFERCPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CHARLENE CRUZETTA· OAB SC 033000· CPF 028.***.***-42

Autor:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 076261· CPF 950.***.***-72

Reu:

CHARLENE CRUZETTA· OAB SC 033000· CPF 028.***.***-42

Reu:

MARCOS ANTONIO DURANTE BUSSOLO· OAB RS 076261· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (28/04/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 15.349,88

Autor

AVANI SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 8.959,21

Autor

AVANI SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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