M B M — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JEAN GABRIEL DE SOUZA CRUZCPF

M.B.M.

Advogados

Autor:

IVAN PERAZOLI JUNIOR· OAB RJ 161697· CPF 075.***.***-36

Reu:

IVAN PERAZOLI JUNIOR· OAB RJ 161697· CPF 075.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se CES, dispensada a prévia expedição de mandado de prisão, nos termos da nova redação dada ao artigo 23 da Resolução nº 417/2021, através da Resolução nº 474/2022, do CNJ. Intime-se o apenado para comparecimento à VEP. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência ao MP e à defesa. Após, arquivem-se os autos sem baixa até o cumprimento integral da pena. (20/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. R. D. S.

W. H. D. S. G.

Reu

A. J. G.

M. B. M.

Advogados

Autor:

MAIRA BATISTA MICLOS· OAB BA 35421· CPF 945.***.***-10

Reu:

MAIRA BATISTA MICLOS· OAB BA 35421· CPF 945.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS ID do Documento No PJE: 551437776 Processo N°: 0500134-59.2018.8.05.0022 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 MAIRA BATISTA MICLOS registrado(a) civilmente como MAIRA BATISTA MICLOS (OAB:BA35421) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/Consu... (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. R. D. S.

W. H. D. S. G.

Reu

A. J. G.

M. B. M.

Advogados

Autor:

MAIRA BATISTA MICLOS· OAB BA 35421· CPF 945.***.***-10

Reu:

MAIRA BATISTA MICLOS· OAB BA 35421· CPF 945.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS ID do Documento No PJE: 551437776 Processo N°: 0500134-59.2018.8.05.0022 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 MAIRA BATISTA MICLOS registrado(a) civilmente como MAIRA BATISTA MICLOS (OAB:BA35421) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/Consu... (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Educação Pré-escolarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. M.

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. M.

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

05/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. D. S.

A. D. A. S.

C. S. D. S. O.

D. M. G.

E. X. D. S.

+ 25 outros

Reu

S. A. C. D. S. S.

Advogados

Autor:

CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO· OAB PE 20670· CPF 028.***.***-81

Reu:

MANOEL ANTONIO BRUNO NETO· OAB SC 4104· CPF 417.***.***-72

Reu:

MARIANA QUEIROZ DE SOUZA LIMA· OAB PE 28395· CPF 028.***.***-70

Reu:

DANIELLE TORRES SILVA BRUNO· OAB PE 18393· CPF 653.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: S. A. C. D. S. S. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo as partes para, no prazo comum e legal de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da 2ª Instância. PETROLINA,... (23/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. M.

MARIANA DA SILVA BATISTA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Autor:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Autor:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Autor:

FERNANDA GENEHR FERREIRA· OAB SC 40260· CPF 079.***.***-02

Reu:

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

Reu:

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Reu:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

Reu:

FERNANDA GENEHR FERREIRA· OAB SC 40260· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção Cível+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA BELAOCPF

M. B. M.

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Autor:

SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA PARO· OAB RO 6409· CPF 694.***.***-87

Autor:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Autor:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Autor:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

JANCLEIA DE JESUS BARROS KVASNE· OAB RO 4205· CPF 653.***.***-49

Reu:

SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA PARO· OAB RO 6409· CPF 694.***.***-87

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 80687· CPF 919.***.***-15

Reu:

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

CLAUDIA CYRA MARIA PEDROZO BOGADO

FABIO PAES DE OLIVEIRACPF

CELSO LUIS CAMARGO ARIANICPF

KEINNY ROCHA RODRIGUES SAMOGINCPF

POLO PASSIVO INDETERMINADO

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIANA CALVELO GRACA· OAB SP 367990· CPF 395.***.***-43

Reu:

ROBERTO PODVAL· OAB SP 101458· CPF 091.***.***-01

Reu:

PEDRO LUIS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

Reu:

JOAO DANIEL RASSI· OAB SP 156685· CPF 425.***.***-91

Reu:

MARIANA FERREGUTI CORREA· CPF 407.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIS CAMARGO ARIANICPF

JAILSON FERREIRACPF

FABIO PAES DE OLIVEIRACPF

KEINNY ROCHA RODRIGUES SAMOGINCPF

POLO PASSIVO INDETERMINADO

+ 1 outros

Reu

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARIANA FERREGUTI CORREA· CPF 407.***.***-30

Autor:

LIVIA FABBRO MACHADO· CPF 037.***.***-13

Autor:

BEATRIZ MASSETTO TREVISAN· CPF 440.***.***-76

Autor:

JOAO DANIEL RASSI· OAB SP 156685· CPF 425.***.***-91

Autor:

PEDRO LUIS DE ALMEIDA CAMARGO· OAB SP 390349· CPF 434.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO PAES DE OLIVEIRA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DA SILVA MARQUES· CPF 380.***.***-32

Autor:

NELSON BARDUCO JUNIOR· OAB SP 272967· CPF 269.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/07/2024 (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. M.

Advogados

Autor:

NELSON BARDUCO JUNIOR· OAB SP 272967· CPF 269.***.***-85

Último movimento: Definitivo (17/07/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

25/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. M.

Advogados

Autor:

CELIANE SILVA FLORENCIO· OAB CE 41472· CPF 057.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0055838-90.2023.4.05.8100. AUTOR: M. B. M. REPRESENTANTE: MARILIA BARBOSA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CELIANE SILVA FLORENCIO - CE41472, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após... (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. M. B. M.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA· OAB PE 26110· CPF 034.***.***-88

Autor:

RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 39083· CPF 009.***.***-37

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS· OAB PE 50616· CPF 108.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: M. B. M. B. M., M. B. M. B. M. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR - PE39083 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS - PE50616 REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: RAYANE BEATRIZ MELO BELFORT DE MOURA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA - PE26110 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda,... (03/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. M. B. M.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA· OAB PE 26110· CPF 034.***.***-88

Autor:

RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 39083· CPF 009.***.***-37

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS· OAB PE 50616· CPF 108.***.***-07

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M. B. M. B. M.

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA· OAB PE 26110· CPF 034.***.***-88

Autor:

RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR· OAB PE 39083· CPF 009.***.***-37

Autor:

CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS· OAB PE 50616· CPF 108.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: M. B. M. B. M., M. B. M. B. M. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: RAIMUNDO BIONE DA SILVA JUNIOR - PE39083 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA MAIA VASCONCELOS - PE50616 REPRESENTANTE do(a) REQUERENTE: RAYANE BEATRIZ MELO BELFORT DE MOURA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI SILVA - PE26110 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda,... (03/12/2025)

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