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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 2.726,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ADILTO LUIS FERRARICPF

PAULO EDUARDO PAETZOLDCPF

BAUM E BAUM LTDACNPJ

OTAVIO SCHERER POSTO E CONVENIENCIACNPJ

PAETZOLD E COMPANHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA· OAB PR 085534· CPF 057.***.***-89

Reu:

LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO· OAB PR 042621· CPF 301.***.***-03

Reu:

FERNANDO BUENO DE CASTRO· OAB PR 042637· CPF 052.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2074552/PR (2022/0047441-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ADILTO LUIS FERRARI AGRAVANTE: BAUM E BAUM LTDA AGRAVANTE: PAETZOLD & CIA LTDA OUTRO NOME: PAETZOLD E COMPANHIA LTDA AGRAVANTE: OTAVIO SCHERER POSTO E CONVENIENCIA OUTRO NOME: SCHERER, SCHERER E CIA LTDA AGRAVANTE: PAULO EDUARDO PAETZOLD ADVOGADOS: FERNANDO BUENO DE CASTRO - PR042637 LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO - PR042621 ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA - PR085534 AGRA... (16/01/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTO LUIS FERRARICPF

PAULO EDUARDO PAETZOLDCPF

PAETZOLD E COMPANHIA LTDACNPJ

BAUM E BAUM LTDACNPJ

OTAVIO SCHERER POSTO E CONVENIENCIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 446234/2026 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

14/08/2018

Valor

R$ 2.726,58

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADILTO LUIS FERRARICPF

PAULO EDUARDO PAETZOLDCPF

BAUM E BAUM LTDACNPJ

OTAVIO SCHERER POSTO E CONVENIENCIACNPJ

PAETZOLD & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA· OAB PR 85534· CPF 057.***.***-89

Reu:

LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO· OAB PR 42621· CPF 301.***.***-03

Reu:

FERNANDO BUENO DE CASTRO· OAB PR 42637· CPF 052.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (15/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILTO LUIS FERRARICPF

PAULO EDUARDO PAETZOLDCPF

PAETZOLD & CIA LTDACNPJ

BAUM E BAUM LTDACNPJ

OTAVIO SCHERER POSTO E CONVENIENCIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 446234/2026 (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

Autor:

ANE CAROLINE GANASSINI· OAB RS 125657· CPF 042.***.***-25

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL· CPF 456.***.***-49

Reu:

FABRICIO GUSTAVO ALLEGRETTI· CPF 913.***.***-10

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTENEGRO· CPF 060.***.***-32

Reu:

STELA BORDIN· CPF 975.***.***-72

Reu:

JOAO AUGUSTO FOLLADOR· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2180868/RS (2024/0421586-3) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO: ALEX ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOS: DARIO CÉSAR BERTOI - RS021625 JADER DA SILVEIRA MARQUES - RS039144 ADLER DOS SANTOS BAUM - RS058312 CRISTIAN ROBERTO PERIN - RS059027 GABRIEL BIAZI - RS083068 SUÉLEN MARA NOVATVOSKI - RS109651 TAMIRES RUFATO - RS119576 ANE CAROLINE GANASSINI - RS125657 ACÓRDÃO Vistos e re... (12/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-49

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Autor:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814941/2025 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

Autor:

ANE CAROLINE GANASSINI· OAB RS 125657· CPF 042.***.***-25

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

SUÉLEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003527542023821005020241105143353 (05/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 317.218,92

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 317.218,92

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 317.218,92

Autor

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· CPF 778.***.***-00

Reu:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-49

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· CPF 824.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CIV1 (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 061271

Autor:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB RS 058312· CPF 961.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 061271

Reu:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB RS 058312· CPF 961.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 74.869,09

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (30/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 74.869,09

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 74.869,09

Autor

BANCO BMG SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB DF 0000000· CPF 961.***.***-49

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· CPF 824.***.***-91

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· CPF 778.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN1CIV1 (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso em Sentido Estrito Número: 50035275420238210050/TJRS (31/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB RS 058312· CPF 961.***.***-49

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

SUELEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

Autor:

TAMIRES RUFATO· OAB RS 119576· CPF 028.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 814941/2025 (03/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JADER DA SILVEIRA MARQUES· OAB RS 039144· CPF 730.***.***-49

Autor:

ANE CAROLINE GANASSINI· OAB RS 125657· CPF 042.***.***-25

Autor:

GABRIEL BIAZI· OAB RS 083068· CPF 018.***.***-42

Autor:

CRISTIAN ROBERTO PERIN· OAB RS 059027· CPF 000.***.***-01

Autor:

SUELEN MARA NOVATVOSKI· OAB RS 109651· CPF 030.***.***-98

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003527542023821005020241105143353 (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 15.245,00

Autor

NILCE CONCEICAO DE CARVALHO MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE LIMA MAISNER· OAB RS 083321· CPF 754.***.***-15

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB RS 058312· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 65.167,13

Autor

ROTULA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

TRANSPORTES JC LOPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEVERSON EZEQUIEL MACIEL DOS SANTOS· OAB RS 122427· CPF 555.***.***-00

Autor:

FATIMA LOMBARDI SOUZA· OAB RS 075852· CPF 544.***.***-87

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB RS 058312· CPF 961.***.***-49

Reu:

DIONISIO LEAL MAYER JUNIOR· OAB RS 061968· CPF 705.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51915903420248217000/TJRS (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 65.167,13

Autor

ROTULA LOCACOES LTDACNPJ

Reu

TRANSPORTES JC LOPES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245550702 (Outras Despesas) (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 52.900,00

Autor

GLAUCIO FETTERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

ISADORA ADRIZ MOREIRA· OAB RS 125128· CPF 038.***.***-48

Autor:

LAURA FAGUNDES PATIAS· OAB RS 111705· CPF 034.***.***-28

Autor:

GIOVANI FAGUNDES PATIAS· OAB RS 112023· CPF 018.***.***-02

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB RS 058312· CPF 961.***.***-49

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 (17/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 155.058,68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 155.058,68

Autor

LEGALLE CONCURSOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON VINICIOS BRANCO LUTZER· OAB RS 131351· CPF 021.***.***-37

Autor:

GABRIEL BENINCA· OAB RS 125523· CPF 022.***.***-18

Reu:

RODRIGO SILVEIRA· OAB RS 067583· CPF 778.***.***-00

Reu:

ADLER DOS SANTOS BAUM· OAB RS 058312· CPF 961.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CHN2CIV1 (03/10/2024)

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