M C DIAS MERCADINHO — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2007

Distribuição

11/12/2007

Valor

R$ 24.231,04

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARIA EUTALIA DOURADO CAVALCANTI FREIRECPF

M.C.FREIRE MERCADINHO - MECNPJ

GENIVALDO CAVALCANTI FREIRECPF

Advogados

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB PE 1335· CPF 130.***.***-70

Reu:

TACIO FREIRE RAMOS· CPF 101.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2016

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDACNPJ

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

MERCADO POUPMAIS LTDACNPJ

MERCADO POUPMAX LTDACNPJ

MERCADO R G FREZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· CPF 128.***.***-75

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADO POUPMAX LTDA

MERCADO POUPMAIS LTDA

MERCADO R G FREZ LTDA

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

MERCADINHO C E M FALTZ LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ADRIANA PEQUENO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SOARES DE ARAUJO· OAB RJ 258786· CPF 034.***.***-27

Reu:

JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

Outros

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB MG 162751· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 48.477,89

Autor

VITORIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MPAM COMERCIO DE ALIMENTOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDACNPJ

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ROSA FERREIRA· OAB RJ 239787· CPF 161.***.***-11

Autor:

PAULO ROBERTO SENA· OAB RJ 107953· CPF 649.***.***-04

Reu:

DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ· OAB RJ 198848· CPF 133.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS ROSA FERREIRA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2013

Distribuição

21/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

Reu

ATUAL 3 MATERIAL ELETRICO LTDA ME

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES PLAZA· OAB RJ 130541· CPF 087.***.***-97

Autor:

THIAGO RODRIGUES JOSE· OAB RJ 204674· CPF 091.***.***-70

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

RODRIGO LOPES PLAZA· OAB RJ 130541· CPF 087.***.***-97

Reu:

THIAGO RODRIGUES JOSE· OAB RJ 204674· CPF 091.***.***-70

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução em que a parte exequente requer a penhora online das contas bancárias da parte executada, tendo em vista o não pagamento voluntário do débito no prazo legal. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário, nos termos do art. 523 do CPC, tendo o prazo transcorrido in albis. 3. Assim, DEFIRO o requerimento de penhora online via SISBAJUD nas con... (16/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloApelação Cível

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

Reu

ATUAL 3 MATERIAL ELETRICO LTDA ME

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES PLAZA· OAB RJ 130541· CPF 087.***.***-97

Autor:

THIAGO RODRIGUES JOSE· OAB RJ 204674· CPF 091.***.***-70

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

RODRIGO LOPES PLAZA· OAB RJ 130541· CPF 087.***.***-97

Reu:

THIAGO RODRIGUES JOSE· OAB RJ 204674· CPF 091.***.***-70

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Trata-se de ação de execução em que a parte exequente requer a penhora online das contas bancárias da parte executada, tendo em vista o não pagamento voluntário do débito no prazo legal. 2. Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente intimada para efetuar o pagamento voluntário, nos termos do art. 523 do CPC, tendo o prazo transcorrido in albis. 3. Assim, DEFIRO o requerimento de penhora online via SISBAJUD nas con... (16/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VITÓRIA RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

VITORIA MERCADO DE CARNES LTDACNPJ

RIGAAS COMESTIVEIS EIRELICNPJ

MERCADO R G FREZ LTDACNPJ

MERCADO POUPMAIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPER REDE ROQUE BARBOSA MINI MERCADO LTDACNPJ

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

RIGAAS COMESTIVEIS EIRELICNPJ

MERCADO POUPMAIS LTDACNPJ

MERCADO R G FREZ LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024 (04/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Reu:

ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA· CPF 045.***.***-83

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (27/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELICNPJ

BIG MARKET MERCADOS LTDACNPJ

MERCADO PRO DE HONORIO LTDACNPJ

SUPERMERCADOS JEOVA JIRE LTDACNPJ

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (31/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIG MARKET MERCADOS EIRELI

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI

MERCADO PRO DE HONORIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5109807-89.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SUPERMERCADOS JEOVA JIRE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) EXEQUENTE: MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) EXEQUENTE: MERCEARIA SACHINHO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) EXEQUENTE: MERCADO PRO DE HONORIO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS... (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BIG MARKET MERCADOS EIRELI

MERCADAO PRO-LAR DO CAMPINHO LTDA

MERCADINHO C & M FALTZ LTDACNPJ

MERCADINHO S.R. DO RIO DA PRATA EIRELI

MERCADO PRO DE HONORIO LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Reu:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5109807-89.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SUPERMERCADOS JEOVA JIRE LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) EXEQUENTE: MERCEARIA SUPER REDE DE VILA NOVA LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) EXEQUENTE: MERCEARIA SACHINHO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) EXEQUENTE: MERCADO PRO DE HONORIO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS... (06/07/2026)

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