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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2007

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 71.109,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2010

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 180.239,47

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 30.941,47

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CESAR ANCHIETA DANTAS DE ALMEIDACPF

M C DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (01/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 60.000,00

Autor

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACPF

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

BANCO BEC S.A.CPF

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 10.409,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA ARRAES ROCHA· OAB CE 21284· CPF 310.***.***-68

Autor:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Autor:

PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO· OAB CE 22155· CPF 014.***.***-13

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA· OAB CE 4644· CPF 203.***.***-20

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

DIANA MONTE TEIXEIRA FEITOSA· OAB CE 23671· CPF 022.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183693507 (21/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.409,00

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (13/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

12/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACPF

Reu

M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Autor:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Autor:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE ARRAES QUEIROZ· OAB CE 22585· CPF 003.***.***-64

Reu:

THALES DE OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 29558· CPF 022.***.***-95

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES· OAB CE 42149· CPF 061.***.***-80

Reu:

GIULIANO PIMENTEL FERNANDES· OAB CE 14241· CPF 800.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0150549-60.2012.8.06.0001. Autor: MB COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Réu: M & S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Vistos, Trata-se de Procediment... (19/11/2025)

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