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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 32.201,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. F. CALADO - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 13.999,52

Autor

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Prazo em Curso (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 13.999,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Reu

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Reu

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias. (25/06/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 12.858,86

Autor

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Reu

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 5.265,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 5.265,00

Autor

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Certidão (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Reu:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064· CPF 025.***.***-61

Reu:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 55.265,00

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 55.265,00

Autor

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA· OAB MS 21064

Autor:

RAQUEL COSTA DE SOUZA· OAB MS 20008· CPF 822.***.***-68

Reu:

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI· OAB MS 10577

Último movimento: Certidão (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 55.265,00

Autor

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/09/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 17.130,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DA COSTA OLIVEIRA

Reu

EDINEIA DOS SANTOS CALADOCPF

Advogados

Autor:

EVERTON NERY COMODARO· OAB SP 275138· CPF 330.***.***-35

Reu:

EVERTON NERY COMODARO· OAB SP 275138· CPF 330.***.***-35

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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