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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 337.838,08

Autor

M.M. FUNARI & FUNARI LTDA - EPPCNPJ

MARIA MARCIA FUNARI DE PONTECPF

MARIA CELIA FUNARI ESPANHOLCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Autor:

MAURICIO REHDER CESAR· CPF 267.***.***-18

Outros

MAURICIO RHEDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições EspeciaisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARCIA FUNARI DE PONTECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO RHEDER CESAR· OAB SP 220833· CPF 267.***.***-18

Autor:

PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL· OAB SP 194258· CPF 273.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2013

Distribuição

25/10/2013

Valor

R$ 34.112,91

Autor

MOACIR FUNADACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2023 23:59. (04/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

IVAN HENRIQUE MORAES LIMACPF

LEONARDO LIMA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA EUSTACHIO· CPF 083.***.***-73

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2020 (27/02/2020)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO CIDADE ALTACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Reu:

MIRTON MORAES DE SOUZA· OAB RO 563· CPF 204.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 426470/2026 (04/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA PINHEIRO SIMOES

MARIA NUBIA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

EVANDRO DE OLIVEIRACPF

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

+ 16 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN· OAB RO 4545· CPF 872.***.***-00

Autor:

ANTONIO AUGUSTO SOUZA DIAS· OAB RO 596· CPF 037.***.***-72

Autor:

HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL· OAB RO 4235· CPF 844.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/05/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 7.192,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MOACIR FUNADACPF

MOACIR FUNADA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MOACIR FUNADACPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MOACIR FUNADACPF

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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