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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/08/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 6.792,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

V.M.G. ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 6.792,53

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

V.M.G. ALVESCNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 26.499,33

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M. G. ALVES - COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (28/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 26.499,33

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

M. G. ALVES - COMERCIOCNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (08/04/2026)

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