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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MARIA ADELINA ALFONSO SORRILHACPF

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOSCPF

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ· OAB SP 272040· CPF 335.***.***-07

Autor:

JOSÉ PEDRO DA SILVA PARPINELLI· OAB SP 425286· CPF 416.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CARLOS SAMPAIO DUARTECPF

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA· OAB AP 4003

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

NATALI BARATA CASTRO· OAB AP 3530

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ementa. Apelação cível. Direito administrativo. Ação civil pública. Agente comunitário de saúde. Contratações temporárias sem processo seletivo. Imposição de obrigação de fazer. Multas diárias (astreintes). Legalidade e proporcionalidade das sanções. Efetividade da tutela jurisdicional. Histórico de descumprimento. Manutenção da sentença. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta por município contra sen... (01/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CARLOS SAMPAIO DUARTECPF

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

CARLOS SAMPAIO DUARTECPF

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (03/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 31.531,99

Autor

ROMILDA AMORAS MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB AP 5380· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMILDA AMORAS MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE AMAPA

Advogados

Autor:

ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB AP 5380· CPF 025.***.***-89

Reu:

ELIAS FERREIRA RODRIGUES JUNIOR· OAB AP 5380· CPF 025.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6001716-16.2025.8.03.0004. REQUERENTE: ROMILDA AMORAS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO ROMILDA AMORAS MACIEL ajuizou ação de cobrança em face do MUNICÍPIO DE AMAPÁ, alegando que firmou contrato administrativo com o ente municipal para exercer o cargo de agente comunitário de saúde, no período de 2018 a março de 2025. Diferentemente de outras demandas, na presente ação não ficou claro se a contratação da parte autora foi... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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