M G S ROSA FONO E MUSICA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (18/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

B.

Reu

E.G.S.

E.G.S.M.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ ROBERTO VILLA· OAB MS 948· CPF 044.***.***-78

Autor:

THAIS PEDROSO VILLA MARQUES· OAB MS 7613· CPF 582.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Título Extrajudicial, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada,... (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA NEVES DE SOUZA

E. G. S. M.

Reu

CRISTIANO DO CARMO MOURACPF

Advogados

Autor:

JOCILENE DA SILVA RODRIGUES NEVES· OAB MT 23243· CPF 010.***.***-00

Autor:

RAINNY PRADO BEZERRA· OAB MT 27272· CPF 034.***.***-27

Autor:

FRANCIELY ARRUDA DA SILVEIRA· OAB MT 20830· CPF 043.***.***-60

Reu:

JOCILENE DA SILVA RODRIGUES NEVES· OAB MT 23243· CPF 010.***.***-00

Reu:

RAINNY PRADO BEZERRA· OAB MT 27272· CPF 034.***.***-27

Reu:

FRANCIELY ARRUDA DA SILVEIRA· OAB MT 20830· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1020360-18.2021.8.11.0002.. AUTOR: ANDREIA NEVES DE SOUZA e outros REU: CRISTIANO DO CARMO MOURA Vistos etc. O feito teve seu trâmite normal, sendo que no Num. Num. 194785794 as partes noticiaram a autocomposição, requerendo sua homologação. O Parquet opinou pela homologação do aludido acordo (Num. 197275430). É o necessário. Fundamento e DECI... (13/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA NEVES DE SOUZA

E. G. S. M.

Reu

CRISTIANO DO CARMO MOURACPF

Advogados

Autor:

JOCILENE DA SILVA RODRIGUES NEVES· OAB MT 23243· CPF 010.***.***-00

Autor:

RAINNY PRADO BEZERRA· OAB MT 27272· CPF 034.***.***-27

Autor:

FRANCIELY ARRUDA DA SILVEIRA· OAB MT 20830· CPF 043.***.***-60

Reu:

JOCILENE DA SILVA RODRIGUES NEVES· OAB MT 23243· CPF 010.***.***-00

Reu:

RAINNY PRADO BEZERRA· OAB MT 27272· CPF 034.***.***-27

Reu:

FRANCIELY ARRUDA DA SILVEIRA· OAB MT 20830· CPF 043.***.***-60

Último movimento: Documento (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 2.039.218,02

Autor

EDUARDO GABRIEL SOARES MESQUITACPF

Reu

AGU UNIAO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS SOARES CHAGAS MESQUITA

Autor:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA· OAB SP 303966· CPF 355.***.***-57

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 2.039.218,02

Autor

EDUARDO GABRIEL SOARES MESQUITACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

AGU UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS SOARES CHAGAS MESQUITA· CPF 218.***.***-13

Autor:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA· OAB SP 303966· CPF 355.***.***-57

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. S. M.

Advogados

Autor:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA· OAB SP 303966· CPF 355.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: E. G. S. M. REPRESENTANTE: MARIA DE JESUS SOARES CHAGAS MESQUITA ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA - SP303966-N REPRESENTANTE do(a) APELANTE: MARIA DE JESUS SOARES CHAGAS MESQUITA APELADO: UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01... (20/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. S. M.

Advogados

Autor:

FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA· OAB SP 303966· CPF 355.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: E. G. S. M. REPRESENTANTE: MARIA DE JESUS SOARES CHAGAS MESQUITA ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO VINICIUS PERAMA COSTA - SP303966-N REPRESENTANTE do(a) APELANTE: MARIA DE JESUS SOARES CHAGAS MESQUITA APELADO: UNIÃO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01... (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 12.489,70

Autor

ENZO GABRIEL SILVA MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA AZEVEDO· OAB AL 16591· CPF 758.***.***-00

Autor:

RENATA ALVES DA SILVA· CPF 118.***.***-64

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 12.489,70

Autor

ENZO GABRIEL SILVA MELOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA AZEVEDO· OAB AL 16591· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/09/2025

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. S. M.

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA AZEVEDO· OAB AL 16591· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: E. G. S. M. ADVOGADO do(a) AUTOR: FABRICIO PEREIRA AZEVEDO - AL16591 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: RENATA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: FABRICIO PEREIRA AZEVEDO - AL16591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004498-45.2025.4.05.8001 Indefiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais,... (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. S. M.

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA AZEVEDO· OAB AL 16591· CPF 758.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: E. G. S. M. ADVOGADO do(a) AUTOR: FABRICIO PEREIRA AZEVEDO - AL16591 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: RENATA ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) REPRESENTANTE: FABRICIO PEREIRA AZEVEDO - AL16591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004498-45.2025.4.05.8001 Indefiro o requerimento de destaque dos honorários contratuais,... (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. S. M.

Advogados

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Autor:

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA· OAB PB 23536· CPF 908.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011239-83.2025.4.05.8201. AUTOR: E. G. S. M. REPRESENTANTE: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES - PB15744, ROSIMAIRE BARROS PEQUENO DE LIMA - PB23536, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o... (25/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E. G. S. M.

Advogados

Autor:

NATALIA BEZERRA CARVALHEDO SAMPAIO SALES· OAB CE 46853· CPF 603.***.***-05

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

FixaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OZIEL GUIMARAES RAMOSCPF

Reu

E. S. G.

M. E. S. G.

MONALLA AZEVEDO SILVACPF

P. V. S. G.

Y. S. G.

Advogados

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB ES 8427· CPF 030.***.***-16

Autor:

ILDO SOUZA DE ALMEIDA· OAB ES 28832· CPF 016.***.***-26

Reu:

GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB ES 8427· CPF 030.***.***-16

Reu:

ILDO SOUZA DE ALMEIDA· OAB ES 28832· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. S. G.

Advogados

Autor:

FILIPY ROBERTO DA SILVA· OAB PE 44608· CPF 097.***.***-10

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FERRAZ DE SOUZA E SILVA· OAB PE 37036· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA EDUARDA SILVA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ADILMA DA SILVA PEREIRA· CPF 122.***.***-06

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. S. G.

Advogados

Autor:

JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES· OAB PB 23892· CPF 042.***.***-86

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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