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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOAO VICTOR DA MATA NUNES

Advogados

Reu:

MURILLO REZENDE DINIZ· OAB GO 57214

Outros

VINÍCIUS VALADÃO GOMES· OAB GO 55943· CPF 752.***.***-68

CAINA CAMARGO JACUNDA· OAB GO 40962· CPF 016.***.***-22

Último movimento: Intimação Lida (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2005

Distribuição

09/08/2005

Valor

R$ 19.107,45

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

L M MAGALHAESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/1999

Distribuição

02/06/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

L M MAGALHAESCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR· OAB PI 2217· CPF 342.***.***-72

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES· OAB PI 2194· CPF 394.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: MUNICÍPIO DE TERESINA Procuradoria Geral do Município de Teresina Apelado: L. M. MAGALHÃES Advogado(a): Mário Roberto Pereira de Araújo (OAB/PI) Relator: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO APELATÓRIO. EFEITOS RECURSAIS. APLICAÇÃO DO ART. 1.011 E ART. 1.012, §1°, INC. V, DO CPC. RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GAB... (18/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINACNPJ

Reu

L M MAGALHAESCNPJ

Advogados

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

ROBERTO BENEDITO LIMA GOMES· OAB PI 2194· CPF 394.***.***-49

Reu:

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR· OAB PI 2217· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de L M MAGALHAES em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (23/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/1999

Distribuição

03/02/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/05/2025)

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