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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

LUAN PHILIPE SANTOS MARTINS MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARIA ALZIRA GAMA DOS SANTOS· CPF 744.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

L. P. S. M. M.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Petição (Contraminuta) (22/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. C.

A. M. D. J. M.

ALICE AMARAL CORREACPF

AMANDA DE SOUSA OLIVEIRA

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

+ 114 outros

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

LISANDRO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 104783· CPF 039.***.***-10

Autor:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Autor:

CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 124650

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

LISANDRO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 104783· CPF 039.***.***-10

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Reu:

CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 124650

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

A. A. C.

A. M. D. J. M.

ALICE AMARAL CORREACPF

AMANDA DE SOUSA OLIVEIRA

ANGELA APARECIDA DOS SANTOS

+ 114 outros

Reu

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOCNPJ

Advogados

Autor:

LISANDRO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 104783· CPF 039.***.***-10

Autor:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Autor:

CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 124650

Autor:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Reu:

LISANDRO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 104783· CPF 039.***.***-10

Reu:

THAISSA WAZIR MATTAR AVELAR· OAB MG 142758· CPF 015.***.***-77

Reu:

CRISTIANO CARVALHO DE ALMEIDA LIMA· OAB MG 124650

Reu:

MARCIO LAGE DE ALMEIDA· OAB MG 105251· CPF 050.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LONGUINHA MARIA APARECIDA DA SILVA CPF: 110.879.486-65 e outros RÉU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO CPF: 22.988.000/0001-84 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0056445-06.2014.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] P... (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

P.H.P.

P.L.S.M.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/02/2026 INDICIADO: P.L.S.M. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHILLA DE JESUS DOS SANTOSCPF

P. L. D. S. M.

PEDRO PATRICK MESSIAS HONORATOCPF

Reu

N.J.S.

P.L.S.M.

P.P.M.H.

Advogados

Autor:

SANDRA DAS GRACAS ROCHA· OAB MG 193264· CPF 053.***.***-19

Autor:

RENATO SILVA RIBEIRO· OAB MG 204191· CPF 868.***.***-53

Autor:

BRENO ROBERTO PINHEIRO MENDES· OAB MG 185519· CPF 012.***.***-43

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Autor:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Reu:

SANDRA DAS GRACAS ROCHA· OAB MG 193264· CPF 053.***.***-19

Reu:

BRENO ROBERTO PINHEIRO MENDES· OAB MG 185519· CPF 012.***.***-43

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA· OAB MG 108200· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauGuarda de Família

Relações de ParentescoGuarda de Família

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M.A.M.R.

Reu

A.M.B.S.

M.P.E.M.G.

P.L.S.M.

Advogados

Autor:

DANIEL BRITO CARNEIRO· OAB MG 205461· CPF 095.***.***-64

Autor:

WELLISON CARLOS FONSECA CAMBUÍ· OAB MG 75

Autor:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Autor:

LORENA JORDAIM NEPOMUCENO· OAB MG 946

Reu:

DANIEL BRITO CARNEIRO· OAB MG 205461· CPF 095.***.***-64

Reu:

WELLISON CARLOS FONSECA CAMBUÍ· OAB MG 75

Reu:

GISLEINE DIAS OLIVEIRA· OAB MG 189

Reu:

LORENA JORDAIM NEPOMUCENO· OAB MG 946

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO LEVY SILVA MELOCPF

SAMARA RAYSLANI DA SILVA MELOCPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

MARIA LUISA VIEIRA MATOS· OAB SP 480108· CPF 068.***.***-23

Reu:

VICTORIA PEREIRA ANDRADE· CPF 463.***.***-02

Reu:

ISABELLA NORIA CUNHA· CPF 051.***.***-07

Reu:

MARINA SOUZA DE MORAES LOPES· CPF 014.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PEDRO LEVY SILVA MELOCPF

SAMARA RAYSLANI DA SILVA MELOCPF

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO· CPF 013.***.***-37

Reu:

BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI· CPF 094.***.***-77

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· CPF 003.***.***-84

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· CPF 582.***.***-72

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· CPF 029.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P. L. S. M.

SAMARA RAYSLANI DA SILVA MELOCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Autor:

LETICIA FERNANDES DE BARROS· OAB MG 79562· CPF 027.***.***-16

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712· CPF 029.***.***-02

Autor:

TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO· OAB MG 98760

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

LETICIA FERNANDES DE BARROS· OAB MG 79562· CPF 027.***.***-16

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712· CPF 029.***.***-02

Reu:

TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO· OAB MG 98760

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802750-96.2024.8.20.5100 Polo ativo P. L. S. M. e outros Advogado(s): ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE, MANOEL PAIXAO NETO Polo passivo CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO, BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI, PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI, LILIANE NETO BARRO... (26/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

P. L. S. M.

SAMARA RAYSLANI DA SILVA MELOCPF

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Autor:

LETICIA FERNANDES DE BARROS· OAB MG 79562· CPF 027.***.***-16

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712· CPF 029.***.***-02

Autor:

TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO· OAB MG 98760

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

LETICIA FERNANDES DE BARROS· OAB MG 79562· CPF 027.***.***-16

Reu:

JOAO CAETANO MUZZI FILHO· OAB MG 64712· CPF 029.***.***-02

Reu:

TERESA MOURAO PASSOS COUTINHO· OAB MG 98760

+ outros advogados do reu

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

PEDRO LEVY SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Reu

P. L. S. M.

Advogados

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicação (24/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Reu

P. L. S. M.

Advogados

Autor:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Autor:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

MANOEL PAIXAO NETO· OAB RN 12200· CPF 071.***.***-01

Reu:

RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA· OAB RN 4909· CPF 033.***.***-81

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA E OUTRO RECORRIDO: P. L. S. M. ADVOGADO: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0803561-90.2023.8.20.5100 Cuida-se de recurso especial (Id. 33881118) interposto por UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALH... (20/11/2025)

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