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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 8.302,89

Autor

MARGARIDA SOARES ARAUJOCPF

MARIA DILVA FERREIRACPF

KATIANNE TEREZA FERREIRA CAMPOSCPF

LUCILENE PROTASIO DOS SANTOSCPF

LAUDEMIR COIMBRA RIBEIROCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA· OAB MA 005542· CPF 723.***.***-34

Reu:

ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA· OAB MA 006556· CPF 621.***.***-97

Reu:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· CPF 004.***.***-33

Reu:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 010255· CPF 018.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAO

Reu

KATIANNE TEREZA FERREIRA CAMPOSCPF

LAUDEMIR COIMBRA RIBEIROCPF

LINDOIA MARTINS RIBEIROCPF

LUCILENE PROTASIO DOS SANTOSCPF

LUIS AUGUSTO MENDES ARAUJOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO· OAB MA 010255· CPF 018.***.***-62

Reu:

ESDRAS DA SILVA GUEDELHA· OAB MA 005542· CPF 723.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 8.302,89

Autor

KATIANNE TEREZA FERREIRA CAMPOSCPF

LAUDEMIR COIMBRA RIBEIROCPF

LINDOIA MARTINS RIBEIROCPF

LUCILENE PROTASIO DOS SANTOSCPF

LUIS AUGUSTO MENDES ARAUJOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 28.938,02

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (09/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 28.938,02

Autor

MUNICIPIO DE PORTO RICO DO MARANHAOCNPJ

Reu

LINDOIA MARTINS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA COSTA SARAIVA· OAB MA 10603· CPF 004.***.***-33

Reu:

FABIANO FERREIRA DE ARAGAO· OAB MA 7699· CPF 957.***.***-87

Reu:

RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA· OAB MA 6656· CPF 916.***.***-72

Reu:

LUIZ FRANCISCO MARTINS FRANCA JUNIOR· OAB MA 7701· CPF 963.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 238.163,04

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDACNPJ

Reu

LINDOIA FERREIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· CPF 003.***.***-47

Autor:

WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A em 28/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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