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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 940.318,50

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M M FREITAS ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

M M FREITAS ATACADISTA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB MG 111371· CPF 067.***.***-35

Autor:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB TO 5160· CPF 067.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE FANTONI DE MORAES· OAB MG 111371· CPF 067.***.***-35

Último movimento: Definitivo (17/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 48.471,11

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARCILENE PINHEIRO DUARTE FREITASCPF

MARIANE FREITAS DUARTECPF

M M FREITAS ATACADISTA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 48.471,11

Autor

MARIANE FREITAS DUARTECPF

MARCILENE PINHEIRO DUARTE FREITASCPF

M M FREITAS ATACADISTA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG· OAB MA 12258· CPF 534.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 54.887,58

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

M. M. FREITAS DE CAMPOSCNPJ

MARCOS MENEZES FREITAS DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

THIAGO DE FREITAS PRAXEDES· OAB TO 7362· CPF 027.***.***-97

Reu:

RENATO MARTINS CURY· OAB TO 4909· CPF 712.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038447-35.2016.8.27.2729/TO RÉU: M. M. FREITAS DE CAMPOS ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) ADVOGADO(A): THIAGO DE FREITAS PRAXEDES (OAB TO007362) DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, observa-se a existência de vício no dispositivo da decisão proferida no evento 240, DECDESPA1, no que se refere ao sistema de restrição veicular mencionado. Dessa forma, necessária a correção do vício constante da decisão proferida no... (28/01/2026)

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